A publicação destaca que a queda na taxa de homicídios no Estado começou a cair em 2010, saindo da lista dos cinco estados mais violentos do País em 2013 e credita essa redução ao programa Estado Presente, lançado no governo Renato Casagrande (PSB), em 2011. No entanto, o documento ressalta que a paralisação no policiamento ostensivo por 22 dias em fevereiro deste ano não apenas levou pânico à população, mas demonstrou como é frágil o equilíbrio em torno da paz social.
Além do caso do Estado, o Atlas da Violência também destaca as inúmeras ações orquestradas pelo crime organizado e desorganizado que impuseram terror aos municípios do Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador, por exemplo, que também reforçam essa fragilidade. Esses casos, segundo o estudo, representam a “contraface da incapacidade e do descompromisso do Estado brasileiro para planejar, propor e executar políticas penais e no campo da segurança pública minimamente racionais, efetivas e que garantam os direitos de cidadania e que, em última instância, reflitam a leniência e a condescendência da sociedade brasileira com a criminalidade violenta letal”.
A redução nas taxas de homicídio no Estado ainda não é um fator de comemoração. Mesmo que na população geral tenha havido redução de 10,9% entre 2014 e 2015, as taxas continuam de guerra entre negros e jovens.
É nos dados que mostram os recortes étnicos e de faixa etária que estão os demonstrativos da falta de políticas públicas para a população jovem e negra, que torna esses grupos populacionais ainda mais vulneráveis.
O perfil típico das vítimas de homicídios é de homens, jovens, negros e com baixa escolaridade. No Espírito Santo, a taxa de homicídios de pessoas negras em 2015 ficou em 51,3 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, sendo que entre habitantes não negros essa taxa ficou em 11,2 em 2015.
O Atlas aponta que, de cada 100 vítimas de homicídio no País, 71 são negras e homens jovens e negros continuam morrendo anualmente como se estivessem em uma guerra. Estudos estimam que o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos de outras raças ou cores de pele, já descontado o efeito da idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência.
Entre os jovens, o índice se torna ainda mais alarmante. Os estudiosos que fizeram o Atlas da Violência constataram que o futuro da nação está comprometido diante da alta taxa de homicídios de jovens.
Se no País a taxa de homicídios de jovens (faixa etária entre 15 e 29 anos) chegou a 60,9 por 100 mil em 2015, no Espírito Santo esta taxa ficou em 83,8 assassinatos por 100 mil. Considerando apenas os homens jovens, a taxa de homicídios ficou em 153,6 em 2015, o que suplanta os índices equivalente à guerra civil, que consideram 100 mortes por 100 mil.
Este recorte, segundo o estudo, mostra que o drama da juventude perdida tem duas faces. “De um lado a perda de vidas humanas e do outro lado a falta de oportunidades educacionais e laborais que condenam os jovens a uma vida de restrição material e de anomia social, que terminam por impulsionar a criminalidade violenta”, registra o estudo.
A publicação também ressalta que os índices inaceitáveis de mortes violentas de jovens escancara a irracionalidade social, já que não se investe adequadamente na educação infantil, que é a fase mais importante do desenvolvimento humano, e relega à criança e ao jovem em fase de vulnerabilidade social um processo de crescimento social sem supervisão e orientação, além de uma escola de má qualidade.
Quando esses indivíduos crescem e se rebelam ou são expulsos da escola, faltam motivos para uma aderência e concordância deste aos valores sociais vigentes e sobram incentivos em favor de uma trajetória de delinquência e crime. Enquanto isso, a sociedade, movida pelo temor e pela ânsia de vingança, clama cada vez mais pela redução de idade de imputabilidade penal, pela violência policial e pelo encarceramento em massa.
Armas de fogo
O Atlas da Violência 2017 mostra que as armas de fogo foram o instrumento responsável pela maioria das mortes no País, e no Espírito Santo não é diferente.
No Estado, a taxa de homicídios por arma de fogo ficou em 27,8 por 100 mil. As mortes por arma de fogo correspondem a 75,5% do total de assassinatos ocorridos no Estado em 2015.
O estudo ressalta que a difusão das armas de fogo é um elemento crucial que faz aumentar os homicídios. “Portanto, há a necessidade de se aprimorar o controle de armas no país, não apenas no que diz respeito à operacionalização acerca do que está previsto na Lei, mas ainda pelo desenvolvimento de um trabalho integrado de inteligência policial que envolva os vários níveis governamentais, de modo a restringir os canais que permitem que a arma entre ilegalmente no País, ao mesmo tempo em que possibilite a apreensão e destruição das armas que se encontram em circulação no mercado ilícito”.
O Atlas é concluído lembrando que, diante das análises feitas no estudo, que mostram uma deterioração, nos últimos anos, no cenário sobre a garantia do direito à vida e à cidadania, fica patente a necessidade de um maior comprometimento das principais autoridades políticas e do campo da segurança pública em torno de um pacto contra os homicídios, em que a coordenação, o planejamento e a boa gestão venham a substituir o proselitismo político vazio, seguido de ações midiáticas que nada resolvem.
