De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), o quadro da Polícia Civil está defasado por falta de investimento em recursos humanos. Além disso, não foram nomeados policiais para cargos de atividade operacional, como agentes e investigadores.
Além disso, nomeação de escrivães nem de longe repõe a defasagem do quadro. Em abril deste ano, havia 329 profissionais no cargo e, com a nomeação, o número subirá para 359 escrivães, sendo que diversos policiais têm deixado o cargo por conta da aposentadoria. A Lei Complementar (LC) 741/13 estabelece 550 vagas para o cargo de escrivão, mas em dezembro de 2016 havia apenas 338 escrivães nos quadros. Em junho de 2014 havia 457 escrivães no quadro, ou seja, no período entre junho de 2014 e dezembro de 2016 foram 119 baixas no cargo.
Para piorar a situação do cargo no Estado, estão exercendo a função de escrivães policiais de outras categorias, servidores municipais e até mesmo estagiários – a título de escrivães “ad hoc” – nomeados especificamente para este fim.
O Estado argumenta que se ampara no artigo 305 do Código do Processo Penal (CPP) para a nomeação de escrivães “ad hoc”, mas essa norma prevê este tipo de nomeação apenas para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e quando falta escrivão de ofício, não de maneira indiscriminada, como vem ocorrendo na Polícia Civil.
No Departamento de Identificação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica a situação é ainda mais precária. O departamento corre o risco de fechar por falta de pessoal. São apenas 100 servidores em atividade, sendo seis em desvio de função, 20 na iminência de aposentadoria, já que estão com abono de permanência, 30 lotados em Delegacias Regionais e apenas 64 no Departamento de Identificação, o que representa uma carência sensível no quadro de perito papiloscópico.
O Sindipol defende que seja feito um novo concurso público para a recomposição do efetivo, já que a falta de profissionais tem provocado até mesmo o adoecimento dos policiais.
