'Ato na Assembleia será o começo das manifestações deste ano'

Peritos querem construir com a gestão estadual a elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Técnica

Os peritos farão um ato na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (7), durante a audiência da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado que discutirá a remuneração dos profissionais da segurança pública. O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) terá um espaço de fala e convoca a categoria para comparecer em massa ao ato.

O presidente da entidade, Tadeu Nicoletti, afirma que o ato na Assembleia será o começo das manifestações deste ano, uma vez que os trabalhadores afirmam que irão retomar os protestos de rua caso a gestão de Renato Casagrande (PSB) não dê início ao diálogo com a categoria para debater a elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Técnica e Científica, cuja criação foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021.

“Na audiência será discutida a remuneração dos profissionais da segurança pública, não tem como discutir isso sem falar da situação da Perícia. A categoria tem um trabalho de responsabilidade imensa e tem o pior salário do país. Não tem como!”, destaca.

O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Técnica e Científica, completados em 24 de fevereiro. Os deputados estaduais Fabricio Gandini (Cidadania) e Janete de Sá (PSB) se pronunciaram sobre o assunto na sessão da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (1º).

Gandini destacou que a criação da Polícia Técnica foi uma “conquista importante, feita a várias mãos, e lamentou que a gestão estadual ainda não tenha chamado a categoria para conversar sobre a estruturação, além de defender que a Perícia precisa de “avanço, de orçamento próprio”. Janete ressaltou que o diálogo deve ser feito com “mais brevidade possível. Nossa Perícia é muito importante para elucidação de crimes e para fazer com que a justiça seja feita”, acrescentou.

Como o Governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, começaram a debater a elaboração do estatuto e da lei orgânica. Tadeu afirma que entre as propostas está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de R$ 6,88 mil, e o final, de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil.

Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande, que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.

A reivindicação começou a ganhar mais materialidade em 2022, culminando nas duas PECs e a proposta pelo Executivo. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. Outra reivindicação da categoria que começou a se concretizar, em novembro passado, foi a o pagamento do adicional de insalubridade, porém, os peritos ainda lutam pelo pagamento do retroativo, uma vez que conquistaram esse direito há quatro anos e até então nenhum valor havia sido pago.