Com o discurso de prosseguir com o trabalho de reestruturação da Segurança Pública iniciado no atual mandato, o governador Renato Casagrande anunciou, nesta quarta-feira (11), em solenidade no Palácio Anchieta, um pacote para a área que inclui o retorno do extinto Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar e concurso público com 671 vagas.
Do total de vagas para o certame da PMr, 560 são para praças combatentes; 20 oficiais médicos; 20 oficiais dentistas; cinco oficiais farmacêuticos/bioquímicos; dois oficiais médicos veterinários; 10 oficiais enfermeiros; 30 praças especialistas da saúde; dois oficiais músicos e 22 praças músicos.
Já o BME foi extinto na gestão passada de Paulo Hartung junto com a Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotan), em 2017, após a greve da Polícia Militar, sendo substituído pela Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp). O governo já havia sinalizado, no ano passado, o retorno do Batalhão, para atender à promessa de campanha de Casagrande.
A gestão estadual também autorizou a abertura de quatro novas Companhias Independentes da Polícia Militar, em Nova Rosa da Penha (Cariacica) e São Torquato (Vila Velha), na Grande Vitória; e em Jaguaré e Pinheiros, no interior do Estado.
O Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM) passa a ser dividido em duas unidades, uma responsável pelo comando do policiamento em Vitória e Serra, outra abrangendo os municípios de Cariacica, Vila Velha Viana e Guarapari. A Companhia Independente de Missões com Cães (CIOC) será, por sua vez, elevada ao patamar de Batalhão.
“Vamos dividir a Região Metropolitana para facilitar o trabalho de definição de estratégia. Estamos criando dois batalhões, como o BME, que é fundamental para atuar em momentos de características diferenciadas, seja no diálogo ou no enfrentamento, e o Batalhão de Cães, que funciona muito bem, principalmente, na identificação de drogas”, ressaltou o governador.
Sobre o concurso público, ele afirmou que irá compensar a ausência de contratação em 2020. “Vamos criar ainda Companhias Independentes em locais estratégicos, tanto da Polícia Militar quanto dos Bombeiros, acrescentou.
Outro anúncio atende à demanda da categoria pelo fim da limitação para o quantitativo de vagas para a promoção de sargentos, contido na Lei Complementar nº 911/2019. A medida possibilita que mais militares estaduais sejam habilitados e qualificados para atuarem como sargentos.
Na Polícia Civil, será permitida a aplicação de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) em atividades como plantões nas Delegacias Regionais, o que, até então, era vedado. A medida, segundo Casagrande, permitirá a compensação pela falta de efetivo.
Já o Corpo de Bombeiros Militar passará a contar com duas Companhias Independentes, uma em Vila Velha e a outra na Serra. Além disso, o departamento administrativo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) passou por reformulação.
As ações fazem parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, carro-chefe de Renato Casagrande desde seu primeiro mandato, de 2011 a 2014, e ocorrem após acirramentos das forças de Segurança com o atual governo, acentuadas durante a pandemia do coronavírus, em decorrência do não pagamento da recomposição inflacionária, sob alegação de impedimento pela lei federal de socorro aos estados.
