Perícia: expectativa é concluir estatuto e tabela de subsídios semana que vem

Reuniões de comissão já começaram, incluindo, após reivindicações, a participação dos peritos

Os peritos capixabas acreditam que na próxima semana o estatuto da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e a tabela de subsídios já estarão prontos. As reuniões da comissão de elaboração dos documentos começaram na última terça-feira (28), concretizando, finalmente, a tão reivindicada participação dos trabalhadores. Além deles, integram a comissão representantes da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e o perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin.

Até o momento aconteceram duas reuniões. A primeira, excepcionalmente, das 13h às 16h. A segunda, nessa quarta-feira (30), das 10h às 16h. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que as reuniões começarão sempre às 10h, mas sem estabelecimento de um limite de horário para acabar. Na próxima semana, serão realizadas de segunda a sexta. “O objetivo de todos é concluir o mais rápido possível”, diz.

O trabalho, segundo Tadeu, é de atualização das propostas já encaminhadas pela categoria para a própria Seger. Após a finalização, será feita assembleia com a categoria para submeter as propostas à avaliação. Depois ela segue para a Seger, que encaminhará para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Posteriormente, seguirá novamente para a Seger, responsável por encaminhar para a Assembleia Legislativa.

Apesar dos avanços, a operação-padrão, que teve início no dia 10 de maio e reduz pela metade os trabalhadores em atividade, será mantida, bem como a presença da categoria nas sessões da Assembleia Legislativa às terças-feiras.

O governador Renato Casagrande (PSB) chegou a assumir o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro último, mas isso não ocorreu.

Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, colocando os peritos capixabas muito abaixo da média nacional, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil?”, destaca. A falta de um estatuto causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, já que as regras são estabelecidas no estatuto.