Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (27), os peritos decidiram que caso o estatuto e a tabela de subsídios da categoria não sejam apresentados para os trabalhadores até o dia 15 de setembro, conforme compromisso assumido pela Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), darão início a uma greve no dia 17. Os peritos também fizeram um protesto no Centro de Vitória, que começou na porta da Seger, seguiu para o Palácio da Fonte Grande, e voltou para a Seger.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma que o objetivo do protesto não era ser recebido por nenhum representante da gestão de Renato Casagrande (PSB), mas deixar clara a insatisfação da categoria quanto à demora do envio da documentação para que os peritos possam avaliar antes de ser encaminhada à votação na Assembleia Legislativa, cujo prazo é até 30 de setembro.
“A gente quer ser recebido com o estatuto e a tabela de subsídios na mesa a serem apresentados, como a Seger se comprometeu a fazer. O prazo está vencendo. Chega de ficar mendigando estatuto e tabela de subsídios, chega de a Perícia capixaba ter o pior salário do país”, disparou Tadeu. Ele aponta que foi perceptível, durante a assembleia, que a categoria “está com muita disposição de fazer greve”.
“A categoria sabe que merece mais atenção do Governo do Estado pela importância que tem, por exemplo, na resolução dos crimes e na defesa dos direitos humanos. A gente tem consciência do que o nosso trabalho representa. Sempre tivemos uma postura respeitosa, procuramos esgotar todas possibilidades de negociação, mas agora não dá mais, tem que ter greve se o estatuto e a tabela de subsídios não forem apresentados até dia 15”, desabafa.
Os trabalhadores também contestam a maneira como foram feitas as leis esparsas, que não estão no estatuto, como a de carreira. O conteúdo não agradou aos peritos. A lei de carreira disponibilizada insere a Perícia na Lei Complementar Nº 46, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Espírito Santo. Essa inserção, destaca Tadeu, não será aceita pela categoria, por ter especificidades, como o risco de morte, que devem ser contempladas na lei de carreira, além do fato de ser uma carreira policial.
Caso o estatuto, a tabela de subsídios e as leis esparsas não sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa até 30 de setembro, a Perícia, que ainda é regida pelo estatuto da Polícia Civil (PC), ficará sem saber sobre seus direitos e deveres, e de questões como critérios de promoção, alerta Tadeu. Ele reitera que “a categoria não vai aceitar nada imposto de cima para baixo, sem respeito à autonomia funcional da Perícia”.
Antes do recesso parlamentar de julho, os peritos realizaram operação-padrão, com redução de 50% do efetivo nas atividades. Eles têm comparecido, desde então, todas as terças-feiras à Assembleia, e já acionaram a Comissão de Direitos Humanos em busca de apoio para que seja acatado na integralidade o Regime Jurídico dos Policiais Científicos do Espírito Santo. Foi solicitado, ainda, que o colegiado se posicione pela convocação do sindicato “para quaisquer reuniões relativas ao Regime Jurídico e à Tabela Salarial apresentados para posterior encaminhamento à Ales”.
