Peritos aprovam propostas de tabela de subsídios e lei orgânica da Perícia
Os peritos aprovaram, em assembleia realizada nessa terça-feira (18), as propostas de lei orgânica da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), da tabela de subsídios e da lei de promoção elaboradas por uma comissão composta por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. A votação foi rápida e a aprovação foi unânime.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, atribui a rapidez e a unanimidade ao fato de que o conteúdo não era novidade para os trabalhadores. "A categoria fez a sua legislação. Durante o tempo inteiro que trabalhamos na comissão, fomos passando o que vinha sendo feito para a categoria, que fez sugestões, e grande parte delas foi acatada. Os peritos foram partícipes da construção do regime jurídico", diz.
A expectativa, afirma Tadeu, é que os textos sejam analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Seger e os projetos encaminhados para a Assembleia Legislativa até o dia 30 de junho. A categoria espera, segundo o dirigente sindical, que a proposta seja enviada na íntegra, principalmente no quer diz respeito à garantia de autonomia técnica, científica, administrativa e funcional dos peritos oficiais de natureza criminal.
Desde o dia 10 de maio, os peritos realizam a chamada operação-padrão, com redução pela metade da quantidade dos trabalhadores em atividade. Tadeu informa que a operação prosseguirá. Durante a assembleia, os peritos cantavam em coro "Seger, pode esperar, se não cumprir o acordo a Perícia vai parar!", demonstrando que podem parar por completo caso os documentos elaborados pela comissão não sigam para a Assembleia Legislativa.
As propostas, afirma Tadeu, foram fruto de um trabalho com foco em questões objetivas e técnicas. Além disso, tira a categoria da posição de pior salário do País, elevando a remuneração inicial de cerca de R$ 8 mil para R$ 14,2 mil, que é a média nacional.
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