Os peritos lotaram as galerias da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7), para cobrar intervenção junto ao Governo Casagrande (PSB) na garantia de convocação da categoria para debater a elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Técnica e Científica, cuja criação foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021. O ato ocorreu durante a audiência da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, que discutiu a remuneração dos profissionais da segurança pública.
Segundo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, se não houver nenhum retorno da gestão estadual até o final da próxima semana, a categoria irá se reunir e marcar uma manifestação de rua.
A entidade teve espaço de fala durante a audiência por meio do pronunciamento de Tadeu, que, inclusive, chamou atenção para o fato de que, durante as discussões pertinentes à audiência, os parlamentares citavam o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar, em menor escala a Penal, mas não a Polícia Científica. “Não é querer chamar atenção desses, nada disso, é porque é preciso enfatizar que a Polícia Científica foi criada, veio para ficar”, destacou.
Tadeu apontou ainda que a Polícia Científica “é vital, tanto na proteção da vítima quanto na garantia legal e constitucional dos acusados”. Disse ainda que acredita na vontade do governador, Renato Casagrande (PSB), de dar encaminhamento ao debate sobre a elaboração da lei orgânica e do estatuto, mas que nos setores abaixo dele não parece haver a mesma vontade. “Não se nota que estão coadunados com a intenção do governo no que diz respeito à regulamentação da Polícia Científica”, afirmou.
O Sindiperitos já encaminhou ofício reivindicando abertura de diálogo para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Casa Civil e o governador. O presidente da Comissão de Segurança, Danilo Bahiense (PL), disse que a comissão já solicitou ao governo do Estado para que tome providência diante da reivindicação dos peritos.
O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Técnica e Científica, completados em 24 de fevereiro. Como o Governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, iniciaram o processo. Tadeu afirma que entre as propostas está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de R$ 6,88 mil, e o final, de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil.
Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande, que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.
No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando nas duas PECs e a proposta pelo Executivo. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. Outra reivindicação da categoria que começou a se concretizar, em novembro passado, foi a o pagamento do adicional de insalubridade, porém, os peritos ainda lutam pelo pagamento do retroativo, uma vez que conquistaram esse direito há quatro anos e até então nenhum valor havia sido pago.
