Os peritos deram início, nesta sexta-feira (11), ao que chamam de operação-padrão, ou seja, a redução pela metade dos trabalhadores em atividade por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta manhã pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos). A categoria também aprovou a realização de manifestações de rua. As mobilizações são para pressionar a gestão de Renato Casagrande (PSB) a possibilitar a participação da categoria na elaboração do estatuto e da tabela de subsídios.
A operação-padrão, conforme alerta o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, vai acabar impactando na prestação de serviços que “são a menina dos olhos do Governo do Estado”, como a emissão da nova carteira de identidade. Ele informa que as manifestações de rua estão marcadas para as próximas duas semanas. A primeira será na sexta-feira (17), e as demais, na quinta e sexta (23 e 24).
Há duas semanas, os peritos também têm marcado presença nas sessões de terça-feira da Assembleia Legislativa. Em abril último, o sindicato chegou a se reunir com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugenio Ricas,
após solicitação da própria entidade. De acordo com Tadeu, o gestor reconheceu que o estatuto e a tabela de subsídios devem ser construídos junto com a categoria e que o salário dos peritos está aquém.
Contudo, o presidente do Sindiperitos contesta uma fala do secretário feita com base em sua experiência na Polícia Federal (PF), de que essa corporação vivia situação semelhante, mas, aos poucos, os policiais federais foram crescendo até a PF “chegar ao que é hoje”. “A fala dele é como se a Polícia Científica tivesse nascido hoje. Nós nos desmembramos da Polícia Civil recentemente, mas a atuação dos peritos no Espírito Santo existe desde 1912, ou seja, são 112 anos de serviços relevantes prestados. Se o quesito é tempo de atuação, nossa valorização tinha que vir a jato”, diz.
O governador Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro último, mas isso não ocorreu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil? Isso pode gerar impunidade, pois a Perícia foi criada, mas não há um estatuto para deixar claro quais são os deveres e as punições”, destaca.
A falta de um estatuto, aponta Tadeu, causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto. Sem ele, um grupo de cerca de 100 trabalhadores que devem fazer a progressão em abril ainda não sabe se vai poder ter acesso a esse direito.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de 2023 e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.
