Os peritos oficiais do Estado vão novamente entregar os cargos de chefia. A articulação será discutida nessa terça-feira (31), um dia antes da assembleia da categoria, na qual será debatida a retomada das manifestações de rua.
Os pedidos de exoneração chegaram a ser feitos, mas após o compromisso assumido pelo governador Renato Casagrande (PSB) de encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autonomia da Perícia para a Assembleia Legislativa, os peritos retornaram aos cargos. Como o acordado pelo gestor não foi cumprido, os pedidos serão feitos novamente, além da retomada dos protestos.
Com as exonerações, projetos como os da construção da sede da Perícia, de informatização do microcomparador balístico e da perícia de identificação civil e identificação civil criminal sofrerão atrasos, segundo afirma o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.
Tadeu aponta que, em vez de ir para a Assembleia, a PEC foi encaminhada para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e para a Polícia Civil (PC). “Já havia parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] pela constitucionalidade, bastava enviar para a Assembleia, ou seja, bastava somente o governador desejar que o Espírito Santo tenha uma Perícia autônoma. Não tem porque enviar para a Polícia Civil. Isso é de interesse da Perícia e a Polícia Civil é contra a autonomia”, pontua.
Com a autonomia, a Perícia se desvincula da PC e passa a ser ligada à Sesp. A nomeação do perito geral seria feita pelo governador. A proposta foi elaborada pelo sindicato e pela Superintendência de Polícia Técnica e Científica, que a entregaram no dia 3 de abril.
O compromisso firmado por Casagrande foi informado pela Perícia na Tribuna Livre da Assembleia Legislativa no início deste mês, quando a perito Olívia Rosário Soares falou em nome da categoria. Ela destacou que a falta de autonomia da Perícia “compromete a imparcialidade da prova pericial e gera dúvidas quanto aos exames realizados”.
Além do Espírito Santo, Acre, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima ainda não tem uma Perícia autônoma. Dos estados em que há autonomia, Pernambuco foi o primeiro a conquistá-la, em 1974. O mais recente foi o Maranhão, em 2019. “Nos lugares em que a autonomia existe, não há relatos de desejo de retornar para a Polícia Civil”, ressaltou na ocasião.
Olívia apresentou leis e documentos, um deles, a Lei Federal 12.030/2009, que “assegura autonomia técnica e científica”. Ela também mencionou o Plano Nacional de Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública, e a Recomendação 006/2021 do Conselho Nacional de Segurança Pública.
As mobilizações pela autonomia da Perícia, bem como outras reivindicações, como valorização salarial, se intensificaram em dezembro de 2020, quando a categoria realizou assembleia aprovando indicativo de greve e realizou diversas manifestações. Este ano, além dos protestos, com queima de caixões, simbolizando o enterro da Perícia, houve entrega dos cargos de chefia como forma de demonstrar insatisfação com a situação.
