Peritos esperam que obra do centro da policia técnica e científica 'vá pra frente'

Demanda antiga da categoria, assinatura do contrato para elaboração do projeto ocorreu nesta segunda-feira

Uma das reivindicações dos peritos oficiais começa a sair do papel. Na manhã desta segunda-feira (8), o governador Renato Casagrande assinou o contrato para elaboração do projeto do Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica da Polícia Civil. A demora do processo foi um dos fatores que deflagrou o estado de greve da categoria, em dezembro de 2020. “É algo que está se arrastando há tempo e fizemos várias manifestações. A gente espera que vá para frente”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.

Tadeu recorda que a verba de cerca de R$ 40 milhões para a construção foi disponibilizada há cerca de 10 anos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante a assinatura, o projeto foi apresentado pela secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo. A iniciativa faz parte do programa Estado Presente. O prédio, em uma área de 8.500 m², cedida pela Prefeitura de Vitória, abrigará todos setores e departamentos que compõem a Polícia Técnica e Científica, como identificação, criminalística e medicina legal. A previsão de entrega do projeto é de seis meses, enquanto a construção da sede integrada deverá ter início em 2022.

“Vai transformar nosso Estado em referência na elucidação de crimes e produção de provas. Será um edifício sustentável, inteligente e com acessibilidade”, diz a secretária.

Além de Nara Borgo, participaram da assinatura do contrato, transmitida pelas redes sociais do governador, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos); o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho; o delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; e o secretário estadual de Economia e Planejamento e coordenador do Programa Estado Presente, Álvaro Rogério Duboc Fajardo.

Assinatura do contrato para elaboração do projeto. Créditos: Secom

Tadeu questiona a ausência de um representante da perícia. “Não tinha representante da perícia. Tinha três delegados. Aí já se vê o desprestígio com o qual o governo do Estado trata a perícia. Deveria ter a presença do superintendente da Polícia Técnica e Científica”, destaca.

Ele salienta que a área para a construção do prédio, localizada na Avenida Fernando Ferrari, foi cedida pela Prefeitura de Vitória após mobilização do Sindiperitos. A obra seria feita próximo à Universidade de Vila Velha (UVV), local considerado de difícil acesso para a população.

Concurso

Durante a assinatura, o secretário estadual de Economia e Planejamento e coordenador do Estado Presente, Álvaro Duboc, recordou que entre 2011 e 2014 aconteceu o que ele classificou como “o maior concurso para peritos criminais da história da Polícia Civil”, que, de acordo com o secretário, foi uma ação de fortalecimento da perícia técnica e científica. Entretanto, Tadeu aponta que, dos aprovados, praticamente todos já saíram, principalmente por causa dos baixos salários. “A gente tem que falar do concurso atual, que está em andamento, não no que ficou pra trás”, diz.

Ele salienta que o índice de defasagem na perícia gira em torno de 60%. Uma das reivindicações da categoria é que, no concurso que se encontra em andamento, se aumente o número de vagas para a perícia, como fizeram com os outros cargos. “Dobraram as vagas para os outros cargos. A defasagem da perícia é a maior da área da segurança pública. Hoje temos 38 peritos em abono de permanência, podem sair a qualquer momento. De 2018 para cá saíram cerca de 30. No concurso irão chamar 76. Então, na verdade, irão chamar 10”, queixa-se.

Tadeu explica que abono de permanência é quando a pessoa pode se aposentar, mas permanecer na ativa sem pagar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

Insalubridade

Apesar de desde 2017 haver uma lei que garante o direito ao pagamento de insalubridade, os peritos não o recebem, o que também é questionado pela categoria. Há ainda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de dezembro de 2020, no qual o órgão se posiciona favorável ao pagamento, porém, conta Tadeu, esse direito ainda não efetivado.

Diálogo paralisado

O presidente do Sindiperitos relata que há cerca de três semanas foi enviado documento para o governo do Estado solicitando o prosseguimento das atividades do Grupo de Trabalho, com representantes da categoria e do poder público. Também já foi encaminhada a proposta de autonomia da perícia, baseada no que foi implementado no Amapá, mas ainda sem retorno.

Tadeu relata que o GT nem ao menos iniciou suas atividades. “A gente precisa discutir a autonomia da perícia no GT. O MP [Ministério Público do Espírito Santo], inclusive, já solicitou sua participação e também já recebeu o projeto de autonomia para análise. O GT é algo que já havia sido constituído, mas as coisas não funcionam espontaneamente, tem que ir para a rua para dar continuidade, tem que ser na base da pressão”, lamenta.

O diálogo entre o governo do Estado e os peritos havia sido paralisado em março de 2020, quando teve início a pandemia do coronavírus. A retomada aconteceu após os peritos decidirem, em assembleia, entrar em estado de greve e fazer manifestações. Agora, conforme relatado por Tadeu, o diálogo foi paralisado novamente.