O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) realizará, na manhã desta sexta-feira (10), uma assembleia para deliberar sobre um calendário de paralisações e manifestações de rua. A ideia é fortalecer as mobilizações pela elaboração do estatuto e da tabela de subsídios da categoria, garantindo a participação dos trabalhadores nesse processo.
O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, informa que a proposta a ser apreciada pela categoria é de fazer operação padrão, ou seja, redução pela metade dos trabalhadores em atividade durante as paralisações. A porcentagem faz referência ao fato de que os peritos do Espírito Santo ganham 50% a menos do que a média nacional. As paralisações, segundo o dirigente sindical, começariam com um dia na primeira semana, dois dias na segunda, e assim sucessivamente.
Há duas semanas, os peritos também têm marcado presença nas sessões de terça-feira da Assembleia Legislativa. Em abril último, o sindicato chegou a se reunir com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugenio Ricas,
após solicitação da própria entidade. De acordo com Tadeu, o gestor reconheceu que o estatuto e a tabela de subsídios devem ser construídos junto com a categoria e que o salário dos peritos está aquém.
Contudo, o presidente do Sindiperitos contesta uma fala do secretário feita com base em sua experiência na Polícia Federal (PF), de que essa corporação vivia situação semelhante, mas, aos poucos, os policiais federais foram crescendo até a PF “chegar ao que é hoje”. “A fala dele é como se a Polícia Científica tivesse nascido hoje. Nós nos desmembramos da Polícia Civil recentemente, mas a atuação dos peritos no Espírito Santo existe desde 1912, ou seja, são 112 anos de serviços relevantes prestados. Se o quesito é tempo de atuação, nossa valorização tinha que vir a jato”, diz.
O governador Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia Legislativa em janeiro último,
mas isso não ocorreu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade.
“Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil? Isso pode gerar impunidade, pois a Perícia foi criada, mas não há um estatuto para deixar claro quais são os deveres e as punições”, destaca.
A falta de um estatuto, aponta Tadeu, causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto. Sem ele, um grupo de cerca de 100 trabalhadores que devem fazer a progressão em abril ainda não sabe se vai poder ter acesso a esse direito.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de 2023 e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.
