O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) encaminhou ofício ao recém-empossado secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas, solicitando uma reunião com o gestor para tratar do estatuto e da tabela de subsídios da categoria. A ideia é de que, após o diálogo, seja feita uma assembleia com os trabalhadores para socializar o que foi discutido e traçar deliberações, que, dependendo da situação, podem ser de realização de manifestações e paralisações.
No ofício, o Sindiperitos situa o gestor quanto a realidade da Perícia atualmente, destacando que foi criada a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), iniciativa que fez do governador Renato Casagrande (PSB) “o grande Patrono da Polícia Científica Capixaba”. Contudo, aponta, somente sua previsão na Constituição Estadual e a publicação da Lei Complementar Estadual nº 1.062/2023, que regulamenta sua estrutura, foram efetivadas. “Questões absolutamente relevantes como o Estatuto dos Policiais Científicos e os subsídios próprios da categoria ainda caminham a passos muitos lentos em setores do governo, passados um ano e quatro meses da previsão constitucional estabelecendo prazo de 120 dias a partir de outubro de 2022”, pontua.
O texto destaca ainda que “o compromisso do governador Renato Casagrande de fortalecer e valorizar seus integrantes – que recebem o pior salário da categoria no país – efetivamente não caminha na Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], seguindo travado e sem a convocação desta entidade sindical representante da categoria nos prazos e forma previstos na legislação e na Constituição”.
O Sindiperitos afirma que, sem o Estatuto, “a categoria se encontra sem definição sobre seus direitos e deveres, numa lacuna legal que pode trazer irremediáveis consequências, porque sem previsão legal, não se pode aplicar normas não específicas e próprias a ela previstas. A insatisfação da categoria já atingiu níveis em que somente ações efetivas relativas ao Estatuto dos Policiais Científicos e ao subsídio pela média nacional, a par de outros importantes temas que constam da listagem convocatória abaixo, podem aplacar a determinação de retirar a categoria dessa situação vexatória e de abandono”.
O compromisso firmado por Casagrande com os peritos em dezembro último foi de que o Estatuto e a Tabela de Subsídios seriam encaminhados para a Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, após construção coletiva, envolvendo o poder público e os trabalhadores.
Contudo, isso não aconteceu.O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de novembro de 2023 e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.
