Polícia Militar do Estado teve redução de 7% em uma década, revela estudo

O efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo reduziu 7,1% entre 2013 e 2023, um decréscimo um pouco maior que a média nacional, de 6,8% no mesmo período. Outros 18 estados também perderam mais policiais, proporcionalmente, do que a média nacional: Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%), Paraná (19,4%), Santa Catarina (16,9%), Amapá (16%), Minas Gerais (13,7%) Amazonas (10,8%), Goiás (10,7%), São Paulo (8,9%), Tocantins (7,8%) e Rondônia (7,2%).

Como resultado, o efetivo atual, de 7,89 mil pessoas, corresponde a 71,8% da previsão de oficiais na ativa, mantendo-se, no entanto, um pouco acima da do índice nacional, de 69,3% de ocupação dos cargos previstos, com 404,8 mil policiais. Os dados constam no estudo "Raio-x das forças de segurança pública no Brasil", produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O objetivo é "jogar luz a dados que possam ser usados para a discussão sobre o impacto da organização dos cargos, salários e carreiras das forças de segurança pública na mitigação/solução de falhas e ruídos estruturais do sistema de segurança do país. Trazemos um panorama sobre tais temas a partir de dados de fontes oficiais. Os dados mostram que sem que sejam repensadas as estruturas de carreiras na segurança pública, pouco se avançará na busca por maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços e na garantia de um direito fundamental", aponta o Fórum.

O estudo traz uma análise de todas as forças de segurança pública do país, em âmbito federal, estadual e municipal, com dados sobre os efetivos e as remunerações de cada cargo e patente.

No caso da Polícia Civil, a comparação entre o efetivo previsto e o efetivo existente, traz uma demanda maior: na média nacional, a PC tem efetivamente apenas 63,5% do previsto (95,9 mil policiais), enquanto no ES o percentual é ainda menor, de 61% (1,8 mil policiais).

A proporção entre o número de policiais militares e a população revela uma média brasileira de 2 PMs para cada mil habitantes e de 2,9 PMs/mil hab no Espírito Santo. 

Segundo o estudo, em 17 unidades da federação, o número de policiais militares é superior à média brasileira, com destaque para o Amapá, estado em que existe 4,2 policiais militares para cada mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, e Roraima, que conta com 3,9 policiais militares para cada mil habitantes. Em Santa Catarina, verifica-se a menor proporção de PMs em relação à quantidade de habitantes, 1,3 policiais para cada 1.000 pessoas. Chama atenção que o estado com a maior proporção de policiais seja aquele mais violento do país, com taxa de mortes violentas intencionais de 50,6 por 100 mil habitantes, e a segunda menor taxa de mortes violentas, 9,1 por 100 mil, seja de Santa Catarina, aquele com a menor proporção de policiais militares.

Patentes e cargos

Na questão da remuneração, o Espírito Santo apresenta salários maiores que a média nacional nas carreiras da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil (com exceção do cargo de delegado). Na Polícia Penal e na Perícia Técnica e Científica, os números ficam abaixo.

Na Polícia Militar, a comparação entre a média nacional e os salários capixabas, considerando a remuneração líquida, fica assim: soldado (R$ 4,78 mil no Brasil e R$ 5,33 mil no Espírito Santo); cabo (R$ 5,22 mil e R$ 6 mil); sargento (R$ 6,69 mil e R$ 7,89 mil); subtenente (R$ 7,42 mil e R$ 9,34 mil); tenente (R$ 9,78 mil e R$ 10,99 mil); capitão (R$ 12,38 mil e R$ 12,75 mil); major (R$ 14,9 mil e R$ 17,43 mil); tenente-coronel (R$ 17,62 mil e R$ 20,84 mil); coronel (R$ 20,28 mil e R$ 21,08 mil); aspirantes a oficial e estudantes (R$ 3,86 mil e R$ 3,86 mil); e total (R$ 6,13 mil e R$ 7,15 mil).

No Corpo de Bombeiros, apenas a patente de coronel e o aspirante a oficial e alunos têm no Espírito Santo um salário um pouco menor que a média nacional: soldado (R$ 5 mil e R$ 5,22 mil); cabo (R$ 5,7mil e R$ 5,97 mil); sargento (R$ 7,39 mil e R$ 7,57 mil); subtenente (R$ 8,47 mil e R$ 9,41 mil); tenente (R$ 10,62 mil e R$ 11,53 mil); capitão (R$ 12,62 mil e R$ 13,16 mil); major (R$ 15,44 mil e R$ 16,2 mil); tenente-coronel (R$ 18,12 mil e R$ 18,6 mil); coronel (R$ 21,74 mil e R$ 20,91 mil); aspirante a oficial e alunos (R$ 4,73 mil e R$ 2,73 mil) e total (R$ 7,8 mil e R$ 7 mil).

Na Polícia Civil, a comparação nacional e estadual tem os seguintes números: delegado (R$ 18,06 mil no Brasil e R$ 17,06 mil no Estado); escrivão (R$ 7,53 mil e R$ 8,65 mil); investigador (R$ 8 mil e R$ 9,48 mil); e total (R$ 9,18 mil e R$ 10,27 mil).

Na Polícia Penal e na Perícia Técnico Científica, a situação se inverte, com o Estado ficando em penúltimo e último lugar no valor das remunerações, respectivamente.

Na Polícia Penal, o estudo chama atenção para o fato de que os salários "sejam tão baixos quando comparados com outras carreiras policiais estaduais". Em média, afirma, "um policial penal tem remuneração bruta similar à de um cabo da PM, que é o segundo dentre o quadro de cargos previstos na carreira dos praças, e ganha menos do que escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como menos do que um papiloscopista da Polícia Técnico Científica". A média nacional, para o salário líquido, é de R$ 5,77 mil, enquanto no Espírito Santo é de R$ 4,48 mil, atrás apenas do Amazonas, com R$ 3,73 mil.

Sobre a Perícia Técnica, o estudo explica que existem estados (AL, AP, BA, CE, GO, MS, MT, PA, PE, PR, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO) que mantêm órgãos técnico-científicos autônomos para auxiliar nas atividades de polícia judiciária e do sistema judiciário, que são as unidades responsáveis pelas perícias criminalísticas e médico-legais, mas que não possuem previsão Constitucional e, portanto, não são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como organismos de natureza policial. Assim, todos os integrantes das áreas e órgãos autônomos de Perícia Técnica, para serem considerados policiais, integram a estrutura de cargos das polícias civis, e foi necessário organizar os dados de forma a não gerar dupla contagem.

Considerou-se, neste caso, se os rendimentos médias tanto dos profissionais de perícia vinculados diretamente às polícias civis, quanto aos órgãos autônomos de perícia técnico científica. Na carreira de médico legista, 11 estados apresentaram remuneração abaixo da média nacional, de R$ 12,74 mil, sendo o Espírito Santo o valor mais baixo, com R$ 7,94 mil. Para o cargo de perito criminal, o salário capixaba (R$ 9,73 mil) é o segundo menor, à frente apenas do Ceará (R$ 7,77 mil), ambos bem abaixo da média brasileira (R$ 12,49 mil). O cargo de papiloscopista tem média brasileira de R$ 7,85 mil e o Espírito Santo não tem valor definido na tabela do estudo, assim como outros oito estados.

Remuneração adequada

De modo geral, o estudo aponta que "a informação mais relevante dessas primeiras comparações é que 88,2% dos profissionais da segurança pública têm rendimentos líquidos acima da média da população em geral e abaixo do teto do funcionalismo público, o que significa dizer eles estão numa faixa de rendimentos que poderia ser classificada como adequada à realidade nacional e às exigências e preceitos do Artigo 39 da CF".

Para isso, leva em contato a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta uma média salarial da população brasileira, em março de 2023, de R$ 2,94 mil.

"Seria incorreto comparar a média de todas as carreiras, postos e funções das forças de segurança com o número apurado pelo IBGE, pois a maior parte delas exige níveis de escolaridade maiores e mais bem remunerados do que o valor a média da população como um todo. Todavia, se compararmos o valor do IBGE com o rendimento médio líquido de um soldado PM, base da carreira de praças das Polícias Militares e que em muitas Unidades da Federação exige apenas o nível médio de escolaridade para o ingresso, veremos que a remuneração média de um soldado PM foi de R$ 4,78 mil, ou 1,6 vezes mais que a média da população brasileira", expõem os autores.

Há, no entanto, alguns dados discrepantes. "Do total de 620.018 policiais militares, civis, penais, profissionais de perícia e bombeiros militares para os quais foi possível obter os dados sobre remunerações em 2023, 39.656 (6,4%) receberam valores abaixo da média nacional na população em geral apurada pelo IBGE. Dito de outra forma, mesmo que os profissionais das forças de segurança pública do país recebam, em sua grande maioria, mais do que a média da população em geral, havia em março de 2023 quase 40 mil profissionais da segurança pública que receberam menos, quase todos concentrados nos cargos, funções e postos inferiores das carreiras. É possível justificar tais números por diversas razões, como licenças, suspensões, férias recebidas em meses anteriores, etc. Mas, seja como for, mostra um número elevado de profissionais que precisam ter seus rendimentos revisados".

São distorções, afirma o Fórum, "que precisam ser avaliadas e ajustadas, mas não há, para a maior parte deles, privilégios ou grandes injustiças, sempre lembrando que estamos falando de carreiras que integram o Poder Executivo estadual e federal. O debate sobre valorização profissional exige, portanto, que as discussões não fiquem restritas aos salários, mas avance para mecanismos de reestruturação e qualificação de carreiras, simplificando, fundindo ou diminuindo os degraus para a progressão entre diferentes cargos, funções e postos".

Gênero

Sobre a proporção entre homens e mulheres, o estudo ressalta que, "seguindo a premissa de que as instituições de segurança pública precisam se atualizar às novas demandas e necessidades das sociedades contemporâneas e democráticas, é urgente que as polícias passem a ampliar a diversidade de gênero em seus quadros. Atualmente, o percentual de mulheres nas instituições militares da segurança pública é muito baixo e este é um problema histórico, que reflete, em grande medida, a prática do uso do dispositivo de cotas como teto para o ingresso de mulheres nas PM e nos CBM do Brasil".

Segundo o levantamento, somente 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. Isso significa dizer que a representação feminina nas Polícias Militares é ainda menor do que na Câmara dos Deputados, atualmente de 14,81%. No Corpo de Bombeiros, 14,5% do efetivo é formado por mulheres. Nas Guardas Municipais, 16,1% do efetivo são mulheres.

As organizações com maior representação feminina são as Polícias Civis, com 27% de seus quadros ocupados por mulheres.

Efetivos totais

O Brasil possuía, em 2023, um efetivo de 796,1 mil profissionais da segurança pública distribuídos em ao menos 1,5 mil órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. A maior força policial é a Polícia Militar, com efetivo de 404,8 mil homens e mulheres. Na sequência, a segunda maior força é a Polícia Civil, com 95,9 mil policiais, e a Polícia Penal, com efetivo de 94,6 mil pessoas. O Corpo de Bombeiros tem efetivo de 60,1 mil servidores e as Perícias Técnicas somam 17,9 mil.

No âmbito federal, a Polícia Federal tem efetivo de 12,9 mil servidores; a Polícia Rodoviária Federal de 12,8 mil; a Polícia Penal Federal de 1,1 mil e a Polícia Legislativa de 484.

As Guardas Municipais têm efetivo estimado em 95 mil homens e mulheres em 1,4 mil agências. Os números foram obtidos combinando dados de diferentes fontes, uma vez que o número de agências e profissionais pelo país destoa nos diferentes levantamentos.

O Brasil possui um contingente previsto de ao menos 152,7 mil policiais civis, segundo as organizações policiais, contudo, o contingente existente, em 2023, é de 95,9 mil. Somente 63% das vagas previstas estão efetivamente ocupadas. Na Polícia Militar, há um contingente previsto de ao menos 584,4 mil e o efetivo existente é de 404,8 mil, o que significa dizer que 69,3% das vagas previstas estão efetivamente ocupadas.