Assembleia reuniu servidores dos cargos de agente, escrivão e investigador de polícia
Depois de aprovar em assembleia geral a criação do cargo de oficial investigador de Polícia (OIP), além de alterações no estatuto, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) se volta nesta semana para confirmar a realização de um novo concurso da categoria, já anunciado pelo governador Renato Casagrande. O encontro, ocorrido na última sexta-feira (11), reuniu servidores dos cargos de agente, escrivão e investigador de polícia.
Os três cargos existentes na corporação vão passar a ser unificados no Espírito Santo e, segundo o presidente do sindicato, Aloísio Fajardo, a assembleia “foi um momento histórico para toda categoria, onde estivemos reunidos investigadores, agentes e escrivães, data oportuno de reconhecer a Lei Orgânica Nacional, em que o Estado está mostrando o seu protagonismo”.
O projeto também vai contemplar os aposentados, que terão os mesmos direitos e prerrogativas previstos na Lei Orgânica, de acordo com o concurso previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa.
O ingresso na carreira de oficial investigador de Polícia ocorrerá mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas títulos, seguindo as normas: prova escrita de conhecimentos gerais e específicos; exame de aptidão física; exame de saúde; exame psicotécnico; investigação criminal e social; e curso de formação profissional.
Humberto Mileip, diretor de Relações Institucionais da entidade, destacou que “o projeto representa uma luta que remonta há 30 anos, em que estamos unindo os cargos da Polícia Civil. Primeiro para entregarmos um resultado melhor e mais eficiente para a sociedade, na medida em que a separação dessas atribuições causa uma demora na elucidação dos crimes”. Para ele, “a unificação significa união e fortalecimento da nossa carreira e um atendimento à população com maior eficiência”.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023, com vetos – como sobre indenizações e a aposentadoria integral – que geraram protestos em todo o País. Cabe ao Estado o encaminhamento do projeto de lei para padronizar os cargos e colocar em prática as regras da legislação. Em abril deste ano, os policiais realizaram ato em Vitória, com cobranças à gestão estadual.
