A assembleia acontece no pátio da Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, em Vitória a partir das 9h30.
Como parte do movimento unificado, os policiais iniciaram uma operação “Cumpra-se a Lei”, com o intuito de cumprir estritamente o que determina a legislação.
A pauta de reivindicações dos policiais contempla aplicação correta das promoções dos policiais civis pelo governo; reposição salarial e incorporação de 12 horas de escala especial; adoção de medidas de protesto contra as remoções e transferências abusivas e arbitrárias; fim das perseguições a representantes classistas; melhores condições de trabalho e adoção de políticas públicas para a melhoria; concurso público para todos os cargos e nomeação dos aprovados; e garantia da progressão horizontal de todos os servidores públicos da Polícia Civil.
O direito à promoção automática dos policiais civis foi tolhido por conta da interpretação equivocada da Lei 657/2012 pela Comissão de Promoções da Polícia Civil e pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Os policiais estão sem reajuste anual linear, o pagamento do contingenciamento e do precatório da trimestralidade, o direito reconhecido da promoção e o respeito às prerrogativas policiais, que são simplesmente negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo, com a falta de investimento em recursos humanos e materiais, e sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado.
A falta de efetivo pode levar a Polícia Civil ao colapso. O quadro atual tem defasagem que chega a 1.428 policiais, o que representa índice de 38%. O baixo número prejudica o atendimento à população e, ainda assim, não há previsão de realização de concurso público.
É justamente o baixo efetivo que contribui para a baixa resolução de inquéritos policiais. O sucateamento das unidades policiais também é fator de precariedade na prestação de serviço ao público.
No início deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) fez diversas vistorias em unidades da Grande Vitória e do interior e constatou que a falta de efetivo está à beira de provocar um colapso na instituição.
Em uma das unidades visitadas pelo sindicato, havia apenas seis policiais em local que deveria ter 30 por lei. Na Delegacia de Santa Inês, por exemplo, havia apenas um delegado titular, Aélistom Azevedo, uma escrivã e quatro investigadores. A falta de policiais dificulta a investigação de crimes e fragiliza a situação do distrito, responsável por atender a aproximadamente 140 mil moradores de Vila Velha.
