Depois dos recentes episódios de violência em fóruns do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e a Polícia Militar vão assinar um convênio que vai permitir a contratação de policiais da reserva para reforçar a segurança em fóruns e unidades judiciárias da Grande Vitória e do interior do Estado. A parceria será formalizada nesta terça-feira (19) entre a presidência do TJES e o Comando-Geral da PM.
Segundo informações do Tribunal de Justiça, serão contratados até 120 policiais militares – entre oficiais e praças – que serão distribuídos para trabalhar no Palácio da Justiça (sede do tribunal, na Capital), fóruns de todas as comarcas e demais unidades, como Juizados Especiais. O convênio faz parte do conjunto de medidas para garantir a segurança nos fóruns.
A contratação de policiais da reserva evita que a Polícia Militar tenha que retirar seus militares das ruas para outro tipo de serviço que não seja o de policiamento ostensivo. Este tipo de convocação é previsto pela Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a convocação voluntária de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar
Pela legislação, o militar da reserva (aposentado) que aceita retornar à ativa, continua recebendo seu salário normalmente como aposentado, além do outro vencimento mensal por ter aceitado voltar a trabalhar. Atualmente, o tribunal conta uma assessoria militar com policiais da ativa, porém, não há informações sobre o quantitativo de militares à disposição do Poder Judiciário.
Além dos militares da reserva, a segurança dos fóruns é feita por vigilantes patrimoniais terceirizados que devem também ter o contingente ampliado em 94% até o final deste ano. No início de novembro, o tribunal anunciou a homologação da contratação de duas empresas para o fornecimento deste tipo de m vigilantes. De acordo com o TJES, a partir do próximo dia 28, as principais comarcas do Estado vão contar com vigilância 24 horas por dia.
Esse reforço na segurança dos fóruns e unidades judiciárias acontece após episódios de violência. Na última segunda-feira (11), foi registrado um tiroteio durante a chegada de um detento no Fórum Criminal de Vitória. Outro caso de violência foi o pedido da juíza de Fundão, Priscila de Castro Murad, para residir fora da comarca – na mesma região – por conta de ameaças de morte.
