Os policiais federais recusaram a proposta de reestruturação salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião realizada nessa terça-feira (28) com todas entidades representativas dos trabalhadores que compõem a categoria. Em nota conjunta das entidades de classe, afirmam que o governo federal tenta excluir da reestruturação os servidores administrativos, além de quebrar a paridade entre policiais aposentados e da ativa e diminuir a atratividade dos cargos de ingresso da PF.
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf). A decisão da categoria foi marcar uma reunião para elaborar nova proposta a ser encaminhada para o Ministério.
O presidente da Fenapef, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), explica que a carreira policial começa na Classe 3. Posteriormente, o trabalhador sobe para as classes 2, 1 e especial. De acordo com ele, a proposta do Ministério foi de criar, acima da especial, a sênior, e abaixo da 3, a 4. No caso da 4, o problema é que os policiais ingressariam na Polícia Federal com um salário menor do que o atual, não tornando a função atrativa para quem faz concurso público.
A criação da sênior, aponta Marcus, beneficiaria somente os trabalhadores da ativa, excluindo, portanto, os aposentados. Outro problema é que não foi apresentada proposta com foco nos servidores administrativos.
Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada no Governo Bolsonaro (PL), mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. No Governo Lula (PT),foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe, a direção geral da PF e o Ministério da Justiça. O processo chegou a ser classificado por Marcus como “histórico”, por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais – agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos -, contudo, mesmo com aval do Ministério da Justiça, a proposta não foi acatada pelo Ministério da Gestão.
Na nota divulgada após a reunião, as entidades afirmam que a nova proposta “desconfigura completamente a minuta apresentada inicialmente pela direção-geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e que, pela primeira vez na história, uniu os policiais federais e administrativos em torno de um projeto de reestruturação”. Dizem, ainda, que “não aceitarão que a recorrente justificativa de dificuldades orçamentárias, apontada pelo MGI, sirva mais uma vez como escudo para a desvalorização contínua dos servidores da PF”.
Além disso, que “os policiais federais enfrentaram nos últimos anos um significativo retrocesso, apesar dos esforços despendidos e dos riscos assumidos em serviço. Dentre as diversas atividades exercidas, destaca-se o contínuo combate às facções criminosas por meio das forças integradas de segurança pública convocadas pelo próprio Executivo, o combate aos crimes ambientais e ao desvio de recursos públicos”.
Também é destacado que, desde a implementação do subsídio do servidor público, no ano de 2006, a perda salarial dos policiais federais já atingiu quase 50% devido à inflação acumulada no período. “Além da falta de recomposição salarial, os servidores da PF se viram penalizados pela reforma da previdência que retirou direitos garantidos aos policiais federais, deixando desamparada a família daqueles que arriscam diariamente suas vidas no combate aos mais diversos crimes que acometem nossa sociedade”, afirmam.
