Os cabos e soldados da Polícia Militar (PMES) realizam assembleia geral extraordinária neste sábado (3). Discutirão uma pauta de reivindicações que apresentarão ao governo do Estado.
Já apontaram que os seus salários são os piores do país. A assembleia é da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACSPMBMES), que tem 6.500 associados.
“Como entidade, temos a impressão que o pleito atual mais relevante é a anistia a todos os militares que respondem a procedimentos administrativos, processos e a inquéritos decorrentes do movimento reivindicatório de fevereiro do ano passado”, afirmou o presidente da ACSPMBMES, sargento Renato Martins Conceição.
Ele destacou também “a necessidade de fixar percentual de reajuste aos salários corroídos pela inflação de quatro anos”. E defende que seja feito um plano de carreira que permita condições de todos terem mínima chance de atingir a graduação de até 1º sargento, e regular a evolução na carreira.
Há uma outra reivindicação candente para os praças: querem a regulamentação de uma carga horária máxima, com provável limite de 40 horas semanais.
Ainda em pauta, “o fim do arcaico Regulamento dos Militares Estaduais (RDME) e, em substituição, colocar um Código de Ética”, informa o sargento Renato Martins Conceição.
Remuneração, um nó
A Associação informa que “o salário de um soldado em início de carreira no Espírito Santo é de R$ 2.646,12. Uma tabela baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015 coloca o Espírito Santo, na média, na 10ª posição. O salário de um policial militar no início de carreira pode variar de R$ 2.646 a R$ 6.500 no Brasil, mas o subsídio dos policiais capixabas é o pior do país!”.
Os policiais sobem o tom da crítica. “O governo 'alega' para a imprensa de um modo geral quando questionado que há uma remuneração extra que é paga a todos os soldados e que o salário-base, na prática, é de R$ 3.052,06 e que todos recebem. Porém, as escalas extras sobrecarregam mais ainda o militar, o afastando da família em seus dias de folga. Além do mais, os policiais já perdem muito de sua vida em DPJs, Fóruns e Corregedoria por situações decorrentes do serviço e sem qualquer compensação financeira”.
Diz também que a associação sabe da realidade dos militares e tem consciência de que a grande maioria faz essas escalas de 18 horas para poder ganhar um pouco melhor. Mas não são todos (não recebem os aposentados, afastados por questões de saúde, etc) e a ACS defende a incorporação do valor no salário de todos os policiais.
A greve
Em fevereiro do ano passado a PM capixaba fez greve, que durou 22 dias. Sem diálogo com o governo, a crise na segurança publica produziu um colapso social e econômico no Espírito Santo no período, deixando ainda um saldo de mais de 200 mortes em todo o Estado. Durante a paralisação da PM houve ação de forças de segurança do governo federal, inclusive com militares das forças armadas.
Dos temas candentes ainda para cabos e soldados, a saúde mental da tropa. A Associação afirma que houve um aumento vertiginoso nos quadros de enfermidades psiquiátricas a partir de fevereiro de 2017. Cita que a partir de julho do ano passado, teve que fazer convênio com um médico psiquiatra para atender seus associados em sua sede.
“A soma desta conta é triste e causa dor: temos por certo os cinco suicídios ocorridos em 2017 (após fevereiro) e mais de 320 consultas psiquiátricas realizadas na Sede da ACS, embora saibamos que os números são bem superiores”, informa a associação em texto oficial.
A entidade também acusa que o governo agiu para punir a tropa, inclusive com atuação no campo legislativo. “A LC 848/2017 foi imposta com critérios totalmente subjetivos e recheada de vícios de pessoalidade, pois, só quem 'beijar a mão' do governador será promovido. Nessa lei, ainda foi alterado o QOA – Quadro de Oficiais da Administração, acabando-se com o sonho de promoção de vários praças”.
Depois, veio a LC 864/2017. “O resultado foi uma lei que retirou vários direitos dos praças e jogou no lixo anos de estudo de vários militares (a lei anterior possuía critérios complexos de promoção onde se valorizava a busca pelo conhecimento, valorando a formação superior), além de limitar a carreira dos praças até subtenente (na lei anterior o militar tinha possibilidade de chegar a capitão após realizado o CHS – Curso de Habilitação de Sargento)”.
E acrescenta que, no aspecto do serviço, muitos policiais consideram que o governo tomou uma decisão trágica ao acabar com a Rotam e o BME. Esses batalhões eram referência na repressão qualificada da criminalidade. Grande parte dos militares que servia nessas unidades ficou completamente perdida, pois servir nessas unidades era o sonho de suas vidas”.
Denuncia que após a crise, centenas de aposentadorias foram antecipadas e o efetivo tem hoje um déficit em torno de 1000 policiais, segundo a lei que regula o Quadro Organizacional da PMES. A Associação de Cabos e Soldados ainda tem relatos de policiais que dizem ter trabalhado jornada semanal de mais de 70hs. Sem regulamentação de carga horária tudo é possível”. Por lei o efetivo de toda a PMES é fixado em 10.799 elementos.
E assinala que busca o dialogo com o governo do Estado. “Neste um ano pós-crise a Associação aprendeu que o diálogo pode ser a arma mais poderosa que uma tropa pode ter. Mas, para se estabelecer um diálogo, é preciso que haja um interlocutor disposto a ouvir e falar”.
