Entidades representativas reivindicam debate com o secretário de Gestão, Marcelo Calmon
“Esse decreto trará sérios problemas para 80% dos policiais militares, principalmente aos cabos e soldados, que são as classes que mais recorrem ao empréstimo consignado”. A reclamação é de uma manifestação de integrantes da Polícia Militar (PMES) e se relacionada à pauta que querem levar ao secretário de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Estado, Marcelo Calmon, apesar de as entidades representativas das categorias desconhecerem o seu conteúdo.
Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM BM (Asses), capitão Neucimar Rodrigues Amorim, a margem do cartão para empréstimo consignado de benefício, um dos mais solicitados pelas categorias, será um dos temas a ser tratado na reunião, solicitada em 12 de abril passado e até esta quinta-feira (2) não confirmada pelo secretário.
Já a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais, em nota assinada por seu presidente, major Joaquim de Almeida Júnior, destaca que “com essa alteração na reserva de margem, muitos militares foram afetados, pois tiveram a margem negativada e não conseguem obter o benefício de socorro financeiro a juros baixos”.
Sugere que “a solução seria o servidor poder optar por incorporar os 10% destinados ao cartão benefício à sua margem facultativa. Acreditamos também que os órgãos competentes encontrarão uma solução, pois o problema atinge boa parte dos servidores públicos do Estado”.
O decreto do governo do Estado(5482-R), aprovado em agosto de 2023 e disponível para os servidores civis, retira 10% da consignação, que são transferidos para um cartão de crédito (benefícios), com alteração nas taxas de juros e o agravante de ampliar o prazo para poder ter direito a outro empréstimo. No último mês, passou a tramitar na Assembleia o Projeto de Lei 14/2024, que estende a medida para os militares.
Os representantes dos servidores querem que o governo suspenda o decreto, cujo projeto tramitou com urgência na Assembleia Legislativa, alterando o texto que amplia de 35% para 40% o percentual máximo de empréstimo consignado na folha de pagamento.
“Admitir-se-á a liberação da margem adicional equivalente a 10% além da prevista, destinada exclusivamente com cartão consignado de benefícios”, pontua o decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande. O projeto alterou a Lei 2.701/1972, que regula os vencimentos, indenizações e proventos dos servidores da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
