Na manhã desta segunda-feira (20), uma operação conjunta do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e da Força Nacional, iniciou uma verdadeira “caça às bruxas” aos supostos envolvidos no movimento que pararam a PM por 22 dois dias em fevereiro no Espírito Santo.
A operação do Gaeco, Protocolo Fantasma, faz menção à franquia de sucesso nos cinemas, ‘’Missão Impossível’’. No filme, agentes abrem uma investigação para tentar limpar o nome da instituição para qual trabalham. A sugestão do nome partiu da Corregedoria da PM com a analogoa óbvia. Na justificativa para as prisões, o MPES sustenta que a intenção da operação é coibir que as mulheres e familiares iniciem um novo movimento de paralisação da Polícia Militar.
Ante a esse argumento do MPES, a juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, autorizou que o Gaeco realizasse o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nos municípios da Grande Vitória nesta segunda-feira. A maioria dos mandados envolve mulheres de policiais que tiveram uma participação mais efetiva no movimento.
A operação também resultou nas prisões de quatro pessoas. Os policiais Leonardo Fernandes do Nascimento e Walter Matias Lopes, além de Cláudia Gonçalves Bispo e ngela Souza Santos, respectivamente, mulher e mãe de policiais.
Uma fonte ligada ao movimento, que não quis se identificar, interpretou as prisões e os mandados de busca como uma estratégia do governo do Estado para intimidar as mulheres e familiares de militares, o que ocorreu durante todo o movimento. “O movimento é horizontal. Não tem como responsabilizar meia-dúzia. Algumas pessoas se expuseram mais por causa da maneira como as coisas foram acontecendo. Mas foi tudo circunstancial. Eles querem usar essas pessoas como exemplo”, analisou.
Repercussão
A operação Protocolo Fantasma repercutiu na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira. Os deputados Josias da Vitória (PDT) e Sérgio Majeski (PSDB) foram os que fizeram críticas mais contundentes à operação.
Da Vitória voltou a criticar a falta de diálogo do governo do Estado com os policiais militares. “Ainda continuam sequelas em relação ao fato acontecido no Espírito Santo”. E acrescentou: “Quero acreditar que todas essas decisões tiveram seu fundamento”, disse o pedetista se referindo às prisões.
Majeski foi mais duro. O deputado questionou a legalidade dos mandados de prisões e busca e apreensão. Ele afirmou que não via justificativas para a operação.
O deputado do PSDB reafirmou, mais uma vez, que não estava entrando no mérito do movimento. “Todo mundo errou, mas o erro maior foi do governo sim. Pergunte a quem trabalha na Saúde e na Educação se existe o diálogo”, afirmou. Para Majeski, as mulheres que se envolveram no movimento não representam ameaça que justifiquem as prisões ou a perseguição por meio de mandados de busca.
Em seguida, Majeski atacou Paulo Hartung (PMDB), dando a entender que o governador estaria por trás da operação. “É patético”, disse referindo-se às prisões. “É o imperador [ Paulo Hartung] querendo dar uma lição para mostrar quem manda no Espírito Santo”.
Nas justificativas para sustentar os pedidos de prisão e a expedição dos mandados judiciais, o MPES alegou que o principal objetivo da operação é a reprodução de provas para o processo criminal para identificar e punir os responsáveis pela fomentação do movimento, “que têm impedido a PMES de atuar no Estado de forma regular”. E acrescenta: “Os relatórios de transcrição das conversas, juntados à petição protocolada na 4ª Vara Criminal, seriam a chave para descobrir de que maneira a suposta organização funciona”.
Em um trecho das conversas interceptadas e lançadas à petição, uma das pessoas investigadas na última quinta-feira (16) teria afirmado já ter passado nos batalhões, alegando, ainda, que os policiais estariam de acordo em fechar as unidades. Segundo os autos, a pessoa que dizia já ter acertado tudo com a polícia seria a líder do movimento.
Ainda segundo o MPES, além de afirmar já ter articulado com os batalhões para deflagrar novas paralisações, a pessoa suspeita de liderar o movimento também teria alegado que precisaria de mais mulheres nas ações de obstrução das unidades policiais. De acordo com as escutas, uma reunião aconteceria na casa da investigada, para acertos acerca da atuação do grupo.
Já em outra parte da conversa, a líder do movimento assumiu que, durante protesto realizado na última quinta-feira, a atuação do grupo teria atrapalhado o trânsito no Centro de Vitória.
Na referida quinta-feira, de fato houve um protesto na avenida Mascarenhas de Moraes, na altura do Palácio Anchieta. A manifestação acontecia no mesmo horário da audiência de conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Na audiência, o juiz Mário da Silva Nunes Neto decidiu acolher a sugestão do Ministério Público Estadual para suspender a Ação Civil Pública (ACP) por 90 dias e criar uma Comissão Mista, que assumiu as tratativas entre o governo do Estado e as associações ligadas à Polícia Militar.
As mulheres dos militares não compareceram à audiência porque não reconheciam o acordo e também por temerem sofrer represálias, caso se identificassem ao juízo. Não por coincidência, a decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, sairia exatamente na sexta-feira (17), portanto, um dia após a audiência de conciliação que não contou com a presença das mulheres.
Na justificativa para deferir o pedido do MPES, a juíza destacou “as consequências nefastas” do movimento. A magistrada ressalta as mortes ocorridas, a onda de saques e furtos a estabelecimentos comerciais e os transtornos no transporte público durante os 22 dias de paralisação dos policiais.
“Nesse período, a sociedade capixaba ficou abandonada à própria sorte, com seus cidadãos trancafiados em suas residências, impedidos, pela onda de violência, de exercer o direito constitucional de ir e vir. Tratou-se de situação até então nunca experimentada, naquela dimensão, pela sociedade capixaba”.
