A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da autonomia da Perícia será encaminhada para a Assembleia Legislativa até o próximo dia 13 de maio, como informou a perita Olívia do Rosário Soares, durante Tribuna Livre da sessão ordinária desta segunda-feira (2). O compromisso foi firmado com a categoria pelo governador Renato Casagrande (PSB).
A proposta de autonomia foi elaborada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) e pela Superintendência de Polícia Técnica e Científica, que a entregaram no dia três de abril.
Com a autonomia, a Perícia se desvincula da Polícia Civil (PC), gerando, conforme destacou a perita, celeridade na prestação do serviço e redução da impunidade. No texto apresentado à gestão estadual pela categoria são contempladas, por exemplo, a vinculação da Perícia à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e a nomeação do perito geral pelo governador.
Durante a Tribuna Livre, Olívia destacou que a falta de autonomia da Perícia “compromete a imparcialidade da prova pericial e gera dúvidas quanto aos exames realizados”. Ela apresentou como exemplo disso uma operação da PC ocorrida no Jacarezinho, Rio de Janeiro, em 2021, que resultou em 28 mortes, sendo necessário recorrer aos peritos de São Paulo por “falta de independência dos órgãos fluminenses de Perícia”.
Nessa situação, destaca Olívia, caso não fosse feito isso, “a Perícia, órgão subordinado e controlado, iria investigar a Polícia Civil, órgão superior e controlador”.
Além do Espírito Santo, Acre, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima ainda não tem uma Perícia autônoma. Dos estados em que há autonomia, Pernambuco foi o primeiro a conquistá-la, em 1974. O mais recente foi o Maranhão, em 2019. “Nos lugares em que a autonomia existe, não há relatos de desejo de retornar para a Polícia Civil”, ressalta.
Olívia apresentou leis e documentos nos quais a defesa da autonomia da Perícia é feita. Um deles é a Lei Federal 12.030/2009, que “assegura autonomia técnica e científica”. Ela também mencionou o Plano Nacional de Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública, e a Recomendação 006/2021 do Conselho Nacional de Segurança Pública.
As mobilizações pela autonomia da Perícia, bem como outras reivindicações, como valorização salarial, se intensificaram em dezembro de 2020, quando a categoria realizou assembleia na qual foi aprovado indicativo de greve e realizadas diversas manifestações. Este ano, além dos protestos, com queima de caixões, simbolizando o enterro da Perícia, houve entrega dos cargos de chefia como forma de mostrar insatisfação com a situação.
Na ocasião, também pediram exoneração trabalhadores que atuavam em projetos em andamento na Perícia, como os de informatização de microcomparador e da identificação civil e criminal, e construção da sede, que será em Cariacica.
