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Proposta de Emenda à Constituição pleiteia a criação da Polícia Rodoviária Estadual

Enquanto em Vitória a Câmara discute a unificação dos agentes de segurança comunitária e agentes municipais de trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 005/2016 que cria a Polícia Rodoviária Estadual, para tirar a atribuição da PM de cuidar de ocorrência de trânsito nas rodovias estaduais e nas cidades que não possuem guardas municipais, focando apenas no policiamento ostensivo.

Segundo a proposta do parlamentar, a PM não tem efetivo suficiente para realizar a patrulha das rodovias estaduais e ainda realizar o patrulhamento ostensivo de combate ao crime. No interior do Estado, principalmente, esses dois atendimentos ficam comprometidos.

Segundo o texto da proposta, o mais adequado seria a existência de um modelo mais eficiente, com a atividade de policiamento das rodovias estaduais passar ao encargo de uma instituição específica, exatamente nos moldes existentes no âmbito do governo federal, que dispõe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento das rodovias federais.

Além disso, a medida conferiria maior eficiência nas atividades a serem desenvolvidas pela nova instituição, que receberia treinamento condizente e especifico a essa atividade, com a subsequente liberação de centenas de policiais militares para as demais atividades de repressão ao crime.

No caso de Vitória, ao contrário, a proposta é unificar os cargos. Enquanto os agentes comunitários de segurança alegam que não fizeram concurso público para exercer a função de agente de trânsito, os trabalhadores do trânsito pleiteiam o direito de portar armas.

No entanto, as duas categorias cobram por parte da prefeitura mais valorização. A Guarda está sucateada, com viaturas antigas e que apresentam problemas mecânicos constantemente.

A Guarda Municipal de Vitória teve 20 viaturas adquiridas na gestão do prefeito João Coser (PT) para fazer a segurança, mas estes veículos estão sucateados.

Em vez de investir na manutenção das viaturas, a atual gestão gastou R$ 34,6 mil para o serviço de plotagem dos veículos, dando a ideia que as viaturas estão revitalizadas. No entanto, por dentro, os veículos estão em situação precária, sendo que até mesmo o óleo do motor dos carros está com o nível baixo.

No fim de 2015, 20 motos e duas viaturas da Guarda Municipal chegaram a ficar paradas por falta de pagamento do licenciamento anual. Além disso, não são raros os casos em que viaturas param durante o patrulhamento por problemas mecânicos ou até mesmo por falta de combustível.

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