Tadeu Nicoletti, do Sindiperitos, reafirma urgência de valorização salarial da categoria
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024, que alterou o prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica (PCIES), para 31 de dezembro de 2024, gerou a expectativa de que o estatuto e a tabela de subsídios fossem enviados para a Assembleia Legislativa até o fim do ano. Contudo, 2025 começou e a regulamentação não foi concretizada, aumentando o desgaste entre a Perícia e a gestão de Renato Casagrande (PSB).
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma que a situação faz com que a categoria se questione que tipo de Perícia que a gestão estadual quer. Ele também tece críticas à fala de Casagrande em entrevista à Rádio CBN, em dezembro último, quando afirmou que é preciso “manter a organização do Estado” e que a Perícia “tem uma expectativa superior ao que se pode conceder”.
“Ele disse que a gente está pedindo alto, mas o que se pleiteia é um compromisso feito por ele nas eleições. Não é pedir alto quando se está na última colocação nacional em termos de salário. Nós não estamos pedindo para ficar em primeiro lugar, mas sim, a média nacional, o que nos colocaria em 14º, 15º lugar”, diz.
Tadeu recorda que o compromisso de garantir que a Perícia capixaba alcançasse a média salarial nacional foi firmado quando o atual secretário de Saúde, Tyago Hoffmann (PSB), era secretário da Casa Civil, na primeira gestão de Casagrande. Além disso, foi novamente firmado nas eleições 2022. De acordo com Tadeu, os peritos do Espírito Santo “pagam para trabalhar”, pois é preciso resolver casos complexos, carecendo, portanto, de uma qualificação constante, cujos custos são bancados pelos próprios trabalhadores.
“A Perícia é a pedra angular para a resolução dos crimes, conforme previsto no Estado Democrático de Direito, ou seja, com provas materiais. Com sua atuação, o perito coloca seu próprio trabalho à prova, pois ele diz que algo ocorreu, mas do outro lado tem um advogado de defesa dizendo que não. O trabalho da Perícia será discutido e culmina na liberdade ou não de alguém. Você pode colocar a pessoa 30 anos na cadeia ou não, pois o trabalho da Perícia não é só é só para condenar, mas também para inocentar”, aponta.
Tadeu destaca que foi criada a Perícia, e “esperava-se e se espera investimento nela, com valorização salarial adequada, elevando à média nacional, até para dar vazão à busca da redução da criminalidade com provas materiais, e não com provas de ouvi dizer”.
A expectativa, agora, é de que a deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresente um projeto de lei com o estatuto e tabela de subsídios da Perícia, já que ela firmou esse compromisso com a categoria. Para isso, o Sindiperitos encaminhou para a parlamentar a proposta de estatuto elaborada por um Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin.
O GT foi criado após mobilização da categoria, mas a discussão sobre os documentos não avançou mesmo assim na Assembleia, pois a gestão estadual não os encaminhou para a Casa de Leis. Também foi enviada para Iriny uma proposta de tabela de subsídios. Contudo, não é a mesma apresentada anteriormente. A nova proposta, segundo Tadeu Nicoletti, é para “facilitar a busca pela média salarial nacional”. Essa média, informa, é de R$ 15 mil de salário inicial. Hoje, o salário inicial da Perícia capixaba é de R$ 8 mil. Os trabalhadores reivindicam R$ 13 mil.
