A Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apresentou para o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) a proposta de tabela de subsídios da categoria. O governo aponta um reajuste de 6%, considerado “pífio, desrespeitoso e ofensivo” pelos trabalhadores, conforme afirma o presidente da entidade, Tadeu Nicoletti, por não alçar o salário dos peritos à média nacional.
O salário inicial desses servidores é de R$ 7,8 mil, portanto, o aumento seria de cerca de R$ 400,00, sendo que a média nacional é R$ 14,2 mil. “É uma falta de consideração muito grande, se levarmos em conta que igualar à média nacional foi um compromisso assumido pelo governador Renato Casagrande [PSB] nas eleições de 2022, e também o fato de que a Perícia é importante para a solução de crimes e a segurança da população”, enfatiza Tadeu.
Os peritos chegaram a fazer uma manifestação nesta quarta-feira (4), que começou no Departamento Médico Legal (DML) e seguiu para a avenida Reta da Penha, ao som da Marcha Fúnebre, onde fecharam duas faixas no sentido Serra. Uma nova manifestação está prevista para a próxima terça-feira (10), às 9h, em frente à Seger.
No mesmo dia no qual foi deliberada a deflagração da greve, os peritos também fizeram um protesto no Centro de Vitória, que começou na porta da Seger, seguiu para o Palácio da Fonte Grande, e voltou para a Seger. Os trabalhadores também contestam a maneira como foram feitas as leis esparsas, que não estão no estatuto, como a de carreira. O conteúdo não agradou aos peritos.
A lei de carreira disponibilizada insere a Perícia na Lei Complementar Nº 46, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Espírito Santo. Essa inserção, destaca Tadeu, não será aceita pela categoria, por ter especificidades, como o risco de morte, que devem ser contempladas na lei de carreira, além do fato de ser uma carreira policial.Caso o estatuto, a tabela de subsídios e as leis esparsas não sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa até 30 de setembro, a Perícia, que ainda é regida pelo estatuto da Polícia Civil (PC), ficará sem saber sobre seus direitos e deveres, e de questões como critérios de promoção, alerta Tadeu. Ele reitera que “a categoria não vai aceitar nada imposto de cima para baixo, sem respeito à autonomia funcional da Perícia”.
Antes do recesso parlamentar de julho, os peritos realizaram operação-padrão, com redução de 50% do efetivo nas atividades. Eles têm comparecido, desde então, todas as terças-feiras à Assembleia, e já acionaram a Comissão de Direitos Humanos em busca de apoio para que seja acatado na integralidade o Regime Jurídico dos Policiais Científicos do Espírito Santo. Foi solicitado, ainda, que o colegiado se posicione pela convocação do sindicato “para quaisquer reuniões relativas ao Regime Jurídico e à Tabela Salarial apresentados para posterior encaminhamento à Ales”.
