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Redução nos índices de homicídios se mostra frágil diante do cenário de 2017

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na segunda-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta a redução, no Estado, das mortes violentas intencionais – homicídios dolosos, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte – mas, dentre esses, o aumento sensível nos casos de latrocínio, que é um crime patrimonial.

A taxa de mortes violentas intencionais no Estado ficou em 32,6 mortes por grupo de 100 mil habitantes, o que representa uma queda de 12,3% em relação a 2015. No entanto, o latrocínio subiu 41,7% neste período.

De acordo com Humberto Ribeiro Junior, doutor em Sociologia e Direito, causa espanto o aumento nos casos de latrocínio. Ele pondera que se percebe que enquanto os crimes relacionados Lei n° 11.343/2006, a Lei de Drogas, apresentaram diminuição nas ocorrências, os crimes patrimoniais – e neste ponto se enquadra o latrocínio – aumentaram. “Isso aponta para uma política de segurança muito centrada no combate ao tráfico e que pode estar negligenciando os delitos patrimoniais”, analisa ele.

Segundo o Anuário, houve redução nas ocorrências de tráfico de drogas, com taxas de 152,5 por 100 mil em 2015 para 128,9 em 2016; posse e uso de entorpecentes de 86,4 em 2015 para 68,3 em 2016; e de porte ilegal de arma de fogo, que caíram de 55,5 para 45,4 em 2016.

Para Humberto, um dos dados mais surpreendentes é que enquanto no Estado há redução no número de homicídios, redução das ocorrências de porte ilegal de arma de fogo, e uma manutenção em níveis bastante reduzidos de mortes de policiais, houve um aumento de 100% nas mortes decorrentes de intervenção policial. “Isso causa espanto, pois se as estatísticas de crimes violentos se encontram em decréscimo, o que justificaria o aumento expressivo das intervenções policiais violentas?”, questiona ele.

O professor também aponta para a fragilidade da redução dos homicídios dolosos, ressaltando que, depois dos eventos de fevereiro, com a paralisação do policiamento ostensivo por quase um mês, é impossível que esta dinâmica se sustente.

Ele explica que há ainda um conflito presente entre o governo do Estado e as forças policiais. “As demandas da instituição não foram atendidas, a prestação dos serviços não foi normalizada, e as investigações sobre o que realmente aconteceu naquele período ainda não foram concluídas ou não foram divulgadas para o público. Além disso, a dinâmica de investimentos aparentemente não foi modificada e se insere em toda política de austeridade implementada pelo atual governo”. O Anuário aponta que a queda nas despesas com segurança pública entre 2015 e 216 foi de mais de 3%.

Humberto conclui que já se verifica em 2017 um aumento nas taxas de homicídio que não se limitam ao período da paralisação da PM, mas também ao longo dos meses posteriores quando comparado com os mesmos períodos do ano passado. Portanto, não será possível responsabilizar apenas a greve por esta variação.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Estado registrou 1.080 homicídios entre janeiro e setembro de 2017. Projetando para o ano, o aumento pode chegar a 22% em relação a 2016. Só em setembro, foram 50 homicídios na Grande Vitória, sendo 17 na Serra, 13 em Cariacica, 10 em Vila Velha; seis em Vitória; dois em Guarapari; um em Fundão e um em Viana.

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