A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou para o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) que irá apresentar, na próxima semana, um cronograma de debate da elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Técnica e Científica, cuja criação foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021. A previsão é de que a discussão, que engloba também a questão salarial, se encerre em agosto.
O debate vai envolver a Seger, Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o sindicato e a Superintendência de Polícia Técnica e Científica. A informação foi divulgada nessa sexta-feira (17), último dia do prazo estipulado pela entidade sindical para que fosse encaminhada resposta para a categoria sobre o tema. Caso contrário, seria realizada assembleia para deliberar sobre a realização de protestos de rua.
Também nessa sexta-feira, os peritos se reuniram com a deputada estadual Iriny Lopes (PT), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A categoria quer que o colegiado defenda a pauta, que considera ser necessária para a “modernização da polícia no Espírito Santo” e, segundo o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, é destacada por organismos nacionais e internacionais de direitos humanos.
O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Técnica e Científica, completados em 24 de fevereiro. Como o Governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, iniciaram o processo.
Tadeu afirma que, entre as propostas, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de R$ 6,88 mil, e o final, de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil.
Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB), que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.
No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria de Iriny Lopes e Fabrício Gandini (Cidadania), a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Técnica. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma.
