Seger não define data de finalização da lei orgânica e do estatuto da Perícia

Marcelo Calmon garantiu que legislação é elaborada considerando pontos apresentados pela categoria

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Marcelo Calmon, finalmente se reuniu com os peritos para tratar da lei orgânica e do estatuto da Polícia Científica. Ele afirmou que a legislação está em elaboração, considerando os apontamentos feitos pelos peritos, mas não deu nenhuma previsão de término e envio à Assembleia Legislativa.

A realização da reunião nessa terça-feira (3) havia sido sinalizada na semana passada pelo gestor da pasta. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma ter deixado claro para Calmon que a finalização da elaboração da legislação é urgente.

O prazo para isso era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, que foi até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.

Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, apresentaram uma proposta. Entre as proposições, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de cerca de R$ 6 mil, e o final, de cerca de R$ 13 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é uma média de R$ 13 mil e o final R$ 24 mil.

Marcelo Calmon, relata o presidente do Sindiperitos, também deu garantias de que antes de enviar a proposta para a Assembleia Legislativa irá apresentá-la para apreciação da categoria. “Garantiram que irão retomar o diálogo, que irão conversar”, diz.

A participação da categoria na elaboração da legislação tem sido uma cobrança contínua dos peritos, que protocolaram ofícios na Seger e acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), mas não obtiveram, até então, sua reivindicação atendida.

Outro assunto tratado na reunião com a Perícia foi a proposta do governo de reajuste de 4% durante quatro anos, em dezembro de 2023, 2024, 2025 e 2026. Tadeu aponta que o percentual não tira os peritos do Espírito Santo da posição de pior remuneração do Brasil. A Seger também tratou do mesmo assunto com a Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. A proposta desagradou a todas corporações.