A gestão de Renato Casagrande (PSB) sinalizou que irá se reunir com os peritos nos próximos dias, mas ainda sem agenda definida. A afirmação, informa o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, foi feita pelo secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, para o superintendente de Polícia Científica, Carlos Alberto Dal-Cin, em reunião com todas as corporações.
Os peritos aguardam há meses por essa agenda, já que o governador Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa até o último 31 de agosto a lei orgânica e o estatuto da Polícia Científica. “Queremos dizer claramente que o prazo já se esgotou e que a categoria vai fazer manifestações até o envio para a Assembleia”, avisa Tadeu. Outra queixa dos peritos é em relação à exclusão da categoria da elaboração dos dois projetos.
“O que se quer desde o começo? A participação na comissão para construção do estatuto e da lei orgânica. Mas parece que está tudo sendo feito a portas fechadas, para usar a Polícia Científica como balão de ensaio de um modelo de polícia que eles estão inventando, sem apresentar o que é. O que se quer é um estatuto similar ao das demais policias científicas, mas não nos mostram, parece que querem fazer algo da cabeça deles, dos tecnocratas da Seger”, diz Tadeu.
O Sindiperitos chegou a oficiar a Seger com o intuito de reivindicar sua participação, contudo, não obteve resposta, o que, aponta Tadeu, trata-se de “prática antissindical e de assédio”.
O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro. Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, apresentaram uma proposta.
Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande, que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.
No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Técnica. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma.