Na comunicação, a Sejus admite que há 1.761 coletes vencidos e que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 016/2015, gerenciada pela Polícia Militar, para a aquisição de 2.111 novos equipamentos. No entanto, a Sejus adquiriu apenas 489 coletes, alegando que o cenário de retração econômica impossibilitou a aquisição e mais equipamentos.
Os coletes, no entanto, constituem parte dos equipamentos de proteção individual (EPIs) dos inspetores e não podem ser compartilhados. O uso do colete é indispensável para os inspetores no exercício da função e o uso deles fora do prazo de validade, aliado à falta de armamento, aumenta os riscos para os profissionais no sistema penitenciário.
Na ocasião da aquisição dos coletes, a Sejus enviou apenas quatro equipamentos para cada unidade. Por conta da falta, os servidores tinham de compartilhar os coletes balísticos, o que também é vedado por questões de higiene.
Polícia Militar
No âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os coletes usados por policiais civis e militares também estavam com prazo de validade vencido, o que causou transtornos.
Em junho deste ano, no 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, o Comando da unidade determinou que os militares lotados naquele batalhão devolvessem as placas dos coletes balísticos, ficando apenas com a capa de colete pessoal e, na assunção do serviço, voltassem a pegar o equipamento.
A medida era justificada pelo fato de haver diversos coletes balísticos vencidos na unidade; de não haver coletes disponíveis para fazer a troca; de haver a necessidade de utilizar os coletes que estão na validade, sob a cautela de alguns policiais; e que todo o efetivo estivesse desempenhando a função com o equipamento em acordo com a exigências legais.
