Por meio do edital 02/2018, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) convocou 47 candidatos aos cargos de agente penitenciário e de agente de escolta e vigilância penitenciária, cujas nomenclaturas foram alteradas e unificadas para inspetor penitenciário, que entraram na Justiça contestando eliminação de concursos realizados entre os anos de 2006 a 2012. Os candidatos farão curso antes de assumir seus postos.
Os convocados terão que realizar suas matrículas na Escola Penitenciária do Espírito Santo (EPEN), localizada no Complexo Penitenciário de Viana. As matrículas serão realizadas apenas na próxima segunda-feira (18), às 14 horas, e quem não comparecer será excluído.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública, Paulo Fernando de Lima Filho, a decisão da Sejus é referente a candidatos que não concordaram com decisões de reprovação em etapas após a habilitação nos concursos, em exames físico e psicológico. “Os candidatos entraram na Justiça porque não havia previsão legal para os testes. O assunto foi até levado para a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e, por fim, a Procuradoria Geral do Estado acabou reconhecendo o direito dos candidatos”, explicou.
Para Paulo Fernando, as novas nomeações, no entanto, não suprem o déficit de profissionais no sistema penitenciário capixaba. Segundo ele, resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, indica um índice de cinco inspetores para cada grupo de cinco mil presos. No Estado, mesmo com 3.654 vagas aprovadas para a categoria, a estimativa são de que três mil estejam em atuação. Nesse caso, como o Estado tem atualmente cerca de 20,4 mil presos, o número ideal seria de quatro mil agentes.
Em recente levantamento, foi constado que as prisões brasileiras têm uma média de sete presos por agente penitenciário.
Concurso de 2012
Um grupo de 2.538 candidatos – aprovado em concurso público para o cargo de inspetor penitenciário – também lutou para ser convocado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública, que representou o grupo, Paulo Fernando de Lima Filho, explica que 29.694 candidatos se inscreveram para o concurso, cujo edital foi publicado em 2012. Desse total, 2.541 (agentes de escolta) e 2.397 (agentes penitenciários) foram habilitados. Em seguida, os primeiros 1.200 colocados de cada cargo, totalizando 2.400, foram convocados para a segunda fase (prova de condicionamento físico). Dessa forma, outros 2.538 candidatos encontram-se aprovados e aguardam ser chamados para prosseguir nas demais etapas do certame.
“Somando todos os concursados que foram chamados, ainda sobravam 1.254 vagas para novos aprovados fazerem a prova física. Se levarmos em conta os inspetores que estão em cargo de Designação Temporária (DTs), cerca de 1700, daria para convocar todos os 2.538 considerados aptos ao cargo”, explicou Paulo Fernando. A validade do concurso, no entanto, expirou em maio de 2018. Isso porque, segundo o edital, o prazo final é de dois anos após a homologação do resultado final, o que ocorreu em 9 de maio de 2016.
