A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), edital de processo seletivo para contratação de inspetores penitenciários em designação temporária. O processo seletivo ocorre pouco tempo depois de o último concurso para provimento de vagas efetivas perder a validade, no mês passado, o que gerou crítica de entidades de classe dos agentes.
O presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública, Paulo Fernando de Lima Filho, explica que 29.694 candidatos se inscreveram para o concurso, cujo edital foi publicado em 2012. Desse total, 2.541 (agentes de escolta) e 2.397 (agentes penitenciários) foram habilitados. Em seguida, os primeiros 1.200 colocados de cada cargo, totalizando 2.400, foram convocados para a segunda fase (prova de condicionamento físico). Dessa forma, outros 2.538 candidatos encontravam-se aprovados e parte deles poderia ter sido chamada a prosseguir nas demais etapas do certame.
Segundo o presidente da Associação, no decorrer da realização do concurso, os cargos de agente de escolta e agente penitenciário foram transformados, pela Lei Complementar 743/2013, em um único cargo denominado inspetor penitenciário. E, segundo o anexo I do artigo 2° da lei, com um total 3.654 cargos disponíveis.
Dados apresentados pela Associação apontam que a Sejus tem, no momento, 1.955 agentes efetivos, o que tornaria disponíveis 1.699 vagas, de acordo com a lei, para dar posse a parte dos aprovados no último concurso. A escolha da Secretaria, no entanto, é manter os temporários, que, de acordo com a Transparência do Estado, chegam a 1.377, além dos que serão contratados com o novo processo seletivo.
“O Estado alega que não tem dinheiro para chamar os aprovados no concurso, mas tem gerado um problema mantendo vários DT’s, que vão renovando seus contratos por muitos anos. A Justiça tem confirmando vínculo de trabalho de vários deles. Sendo assim, o Estado tem que arcar com os direitos trabalhistas e indenizações. Além disso, gastaram um dinheiro para fazer o concurso, mas não chamam todos os aprovados, o que atenderia, inclusive, o que determina o Ministério Público. Servidor por Designação Temporária deve ficar até a realização do concurso ”, disse.
O grupo lutou por anos pela contratação, realizando inclusive reuniões na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.
Edital
O edital da Sejus prevê 30 vagas, além de formação de cadastro de reserva para unidades prisionais da Grande Vitória (Cariacica, Serra, Vila Velha, Guarapari e Viana), de Aracruz e das regiões norte (Barra de São Francisco, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e São Mateus) e sul (Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes). A remuneração para o cargo é de R$ 2,7 mil, mais vale-refeição no valor de R$ 300, para jornada de 40 horas semanais.
As vagas referentes ao cadastro de reserva serão preenchidas por interesse, conveniência e oportunidade da administração pública e o prazo de contratação será de 12 meses, a contar da data de formalização do contrato de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico, no período de 25 de junho até 8 de julho. O candidato deverá acessar o ícone “Processo seletivo simplificado edital cadastro de reserva para o cargo de Inspetor Penitenciário” e informar todos os dados solicitados.
O processo seletivo será composto por três fases: inscrição e comprovação de qualificação profissional; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada; entrega de documentação.
