A partir da nova portaria, os inspetores passam a ter direito a trabalhar por escala, na de 24 horas trabalhadas para 72 de descanso. Em janeiro deste ano, a Portaria 04-S já havia flexibilizado o horário de trabalho para os inspetores da turma Alfa.
De acordo com a nova portaria, os inspetores formados na turma Bravo da Epen podem solicitar aos diretores das unidades prisionais em que atuam a mudança da jornada de trabalho para a escala de 24X72.
A suspensão da Portaria 074-S vinha sendo pedida desde a edição da medida, já que deixava as unidades prisionais desguarnecidas nos fins de semana e fora do horário de expediente.
A direção anterior do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) cobrou semanalmente durante todo o ano de 2015 na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa a extinção da portaria. No entanto, a flexibilização só aconteceu depois de uma reunião da atual diretoria da entidade – na época enquanto Comissão Governativa – com o então secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
Na ocasião, em janeiro, o ex-vice-presidente da entidade, Denys Mascarenhas, ressaltou que a portaria não atendia aos inspetores penitenciários, já que eles teriam de solicitar aos diretores das unidades e ficariam dependentes da vontade ou não de o gestor permitir a troca da jornada de trabalho. Ele defendeu que, em vez de editar portarias flexibilizando a 074-S, a secretaria deveria extinguir a medida.
