A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inaugurou neste sábado (21) a Central Integrada de Atendimento Inicial à Pessoa Presa (Ciaipp), no Complexo Penitenciário de Viana, que tem o objetivo de oferecer o atendimento inicial aos presos e familiares, prestando informações sobre andamento de processos e alcance de benefícios jurídicos.
No local vão atuar defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos que vão prestar atendimento aos presos e familiares. Com o serviço, o familiar do detento poderá consultar on-line o Sistema de Informação Penitenciária (Infopen-ES) para saber a localização da pessoa presa, ou para qual unidade o familiar foi levado.
A criação da Ciaipp atende a uma orientação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que prevê uma nova gestão à política penitenciária, através do programa “Segurança e Cidadania”. A central também é uma adequação à resolução 66 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que verificada a paralisação por mais de três meses dos inquéritos e processos, com o indiciado ou réu preso, deverá a secretaria ou cartório encaminhar os autor imediatamente à conclusão do juiz para que sejam analisados.
A prisão provisória tem prazo máximo de 90 dias – ou três meses – mas a falta de análise de processos dentro deste prazo acaba por prolongar, irregularmente, o tempo de permanência do interno provisória no sistema, além de contribuir para a superlotação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) do Estado.
O objetivo da Sejus com a inauguração da Ciaipp é otimizar o serviço de atendimento inicial a presos e familiares, com informações sobre processos e expectativas de alcance de benefícios jurídicos, agilizando a liberação de pessoas presas indevidamente e até evitando prisões por tempo superior ao determinado pela Justiça.
De acordo com o relatório do sistema penitenciário da Sejus, de julho de 2013, o sistema apresentava déficit de 2.259 vagas na detenção provisória. Além operar acima da capacidade, o número de presos no sistema penitenciário do Estado ultrapassou até mesmo a projeção feita pela própria Sejus, que era de 15.810 presos. O número em julho alcançou 15.815, 194 presos a mais que em junho, que fechou com 15.621.
O relatório da Sejus também aponta que o Estado tem a oitava maior taxa de encarceramento do País, com 421 presos para grupo de 100 mil habitantes. Além disso, o Espírito Santo é o nono com maior população carcerária em números absolutos, superando estados como Bahia, Goiás e Pará.
