Na última semana a Montesinos também foi multada, no valor de R$ 45.932 pela Sejus por irregularidades no mesmo contrato. A empresa também é gestora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI). Já em junho deste ano, a empresa foi penalizada em R$ 62.032.
As multas contra a Montesinos estão sendo aplicadas em decorrência do iminente fim do contrato com o Estado. Em vez de renovar o contrato ou de realizar nova licitação para a operacionalização das duas unidades, o governo vai retomar a gestão.
Por isso, na última terça-feira (4), a Sejus designou servidores para atuarem nas unidades.
A entrega de unidades prisionais para a iniciativa privada teve início no final do primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), na ocasião da construção – a toque de caixa – de novas unidades para abrigar internos que superlotavam as carceragens das delegacias e os presídios sucateados (que ficaram conhecidos como “masmorras”) ocasionada por anos de negligência do próprio governador.
As unidades foram entregues, além da Montesinos, à Reviver Administração Prisional e ao Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).
O Inap foi o primeiro a ser contratado, em 2006, de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina ( PSMCol), no noroeste do Estado. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até 2013, quando foi novamente dispensada a licitação.
Na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB) os contratos que venciam passaram a não ser mais renovados, e a Sejus vem retomando a gestão das unidades.
