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Sejus prorroga convênio com Reviver Administração Prisional por um ano

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogou, pelo prazo de um ano, o convênio com a Reviver Administração Prisional Privada Ltda., responsável pela gestão da Penitenciária Regional de São Mateus (norte do Estado), para absorção de mão de obra de internos em serviços de jardinagem, fábrica de costura, lavanderia de uniformes e auxiliar de cozinha. A empresa administra a unidade desde 2012, sendo contratada no segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB).

As prorrogações têm sido feitas anualmente, sendo que a última foi em abril de 2015 e a atual passa a valer a partir de 16 de fevereiro.

A Reviver é uma das três empresas de administração prisional que domina o cenário de privatização dos presídios do Estado. Além da empresa, o governo Paulo Hartung – principalmente no segundo mandato, encerrado em 2010 – contratava também a Montesinos Sistema de Administração Prisional para gestão de unidades em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).

Em 2014, no último ano da gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), o Estado retomou o controle das unidades de Colatina, na região noroeste, e de Guarapari, ao fim do contrato com o Inap.

Privatização

A privatização da gestão das unidades prisionais teve início no segundo mandato do governador Paulo Hartung, em 2007, sendo que a Reviver foi contratada pela primeira vez em 2011, depois de vencer a licitação da Sejus. O contrato prorrogado em 2016 foi firmado em 2012, portanto, é a última vez que pode ser prorrogado.

O consultor responsável por intermediar os interesses entre a Reviver e o governo, à época, foi o coronel reformado do Exército José Otávio Gonçalves, que foi subsecretária de Assuntos do Sistema Penal até o ano de 2010.

Em março de 2010, portanto antes do processo de licitação, a empresa fora denunciada ao Ministério Público Federal por violações dos direitos humanos, além de tortura e maus tratos dos presos da unidade de Serrinha, no interior da Bahia.

A empresa que faz a gestão da unidade capixaba também foi acusada de corrupção na Bahia. A Reviver é suspeita de emitir notas fiscais fraudadas e de desligar o fornecimento de energia elétrica e de água para diminuir os gastos mensais na unidade baiana.

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