quinta-feira, novembro 14, 2024
22.1 C
Vitória
quinta-feira, novembro 14, 2024
quinta-feira, novembro 14, 2024

Leia Também:

Sejus prorroga pela sexta vez contrato com a Reviver Administração Prisional

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogou o contrato com a Reviver Administração Prisional por um ano. A prorrogação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11) começou a valer na última quinta-feira (7) e vale por um ano. O valor mensal do contrato entre o Estado e a Reviver é de R$ 1,1 milhão.

A Reviver administra a penitenciária desde 2011, ano em que venceu a licitação para a operacionalização da unidade. A empresa é uma das três administradoras prisionais que dominam o cenário de privatização dos presídios do Estado. Além da Reviver, o governo Paulo Hartung – principalmente no segundo mandato, encerrado em 2010 – contratava também a Montesinos Sistema de Administração Prisional para gestão de unidades em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).

Em 2014, no último ano da gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), o Estado retomou o controle das unidades de Colatina, na região noroeste, e de Guarapari, ao fim do contrato com o Inap.

Privatização

A privatização da gestão das unidades prisionais teve início no segundo mandato do governador Paulo Hartung, em 2007, sendo que a Reviver foi contratada pela primeira vez em 2011, depois de vencer a licitação da Sejus. O contrato prorrogado em 2016 foi firmado em 2012, portanto, é a última vez que pode ser prorrogado.

O consultor responsável por intermediar os interesses entre a Reviver e o governo, à época, foi o coronel reformado do Exército José Otávio Gonçalves, que foi subsecretária de Assuntos do Sistema Penal até o ano de 2010.

Em março de 2010, portanto antes do processo de licitação, a empresa fora denunciada ao Ministério Público Federal por violações dos direitos humanos, além de tortura e maus tratos dos presos da unidade de Serrinha, no interior da Bahia.

A empresa que faz a gestão da unidade capixaba também foi acusada de corrupção na Bahia. A Reviver é suspeita de emitir notas fiscais fraudadas e de desligar o fornecimento de energia elétrica e de água para diminuir os gastos mensais na unidade baiana.

Mais Lidas