Movimento de Direitos Humanos apoia a iniciativa, mas defende mais transparência quando ao armazenamento das imagens
A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) vai adquirir mais 2 mil câmeras corporais para serem utilizadas pelos policiais penais no Espírito Santo. Implantadas em fevereiro de 2023, as ferramentas, que hoje totalizam 70 e estão em fase de teste, são utilizadas por chefes de equipe e segurança nas 37 unidades prisionais do Estado, incluindo a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES).
O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES) apoia a nova aquisição. “Sempre defendemos que todos policiais penais em serviço usem as câmeras corporais. É uma medida que facilita as investigações de supostas violações de direitos humanos dos custodiados e também dos servidores do Estado no exercício de suas atividades, que serão protegidos na medida em que a câmera será fundamental em caso de suspeita ou denuncia sem fundamentos”, diz o militante do MNDH, Gilmar Ferreira.
Ele, no entanto, faz críticas à Sejus no que diz respeito ao armazenamento das imagens. Gilmar defende que a pasta deve deixar claro como são armazenadas, por quanto tempo e quem pode ter acesso.
Além disso, para o ativista, não basta a aquisição de câmeras para os policiais penais. Ele defende que a iniciativa seja concretizada também nas demais forças de segurança pública, como a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM), em especial na sua atuação nas ruas, operações e abordagens pessoais.
As câmeras corporais utilizadas atualmente pelos policiais penais têm memória interna de 32 gigas e localização por GPS, resolução de imagem de 2.0 megapixels, sensor de gravidade 3D e autonomia de até 100 horas de gravação de vídeo e áudio. Seu uso foi implementado por meio da Portaria 2-R/2023. Houve, inclusive, uma tentativa de sustar a portaria, que partiu do deputado estadual Callegari (PL), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, que acabou sendo arquivado, apesar de sua tramitação em regime de urgência ter sido aprovada.
O PDL foi alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que em março de 2023 realizaram, em frente à Assembleia Legislativa, o Ato em Defesa da Vida e Contra o Extermínio da Juventude Negra. Entre as organizações que participaram estão o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Movimento Negro Unificado (MNU), Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera – ES), Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana da Arquidiocese de Vitória (CPDH) e o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CPET).
Policiais penais passarão a utilizar câmeras dentro dos presídios
