A Secretaria de Estado da Justiça instituiu uma comissão especial de servidores responsável por definir os limites de responsabilidade e classificação das infrações cometidas pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) na gestão da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado e da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana.
Em agosto deste ano empresa foi contratada emergencialmente, por 90 dias, com contrato no valor de R$ 817.320,72 para gerir a PSMCol. O Inap já era gestor da unidade, mas foi recontratado após suspensão da licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de nova empresa para administrar a unidade.
Em 2006, o Inap foi contratado de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização do PSMCol. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até este ano, quando foi novamente dispensada a licitação.
Já em outubro, o Inap também foi contratado emergencialmente para administrar o PSMA I. Também neste caso, o processo de licitação chegou a ser aberto, em agosto, mas foi suspenso após pedido de impugnação dos concorrentes. O valor fixo do contrato com a empresa é de R$ 955.995,01, podendo variar em até R$ 459.061,23 para mais.
O Inap já é o atual gestor da unidade, mas, ao fim contrato, outra empresa deve ser contratada. Além disso, foi advertido e multado, em junho deste ano pela Sejus, por descumprimento do contrato de gestão do PSMA I. O Inap vinha trabalhando com o quantitativo de funcionários nos sábados abaixo do estabelecido em contrato.
No dia 10 de novembro um preso do PSMA I fugiu pela porta da frente da unidade em dia de visita pintando a calça de preto. A fuga só foi detectada no dia seguinte, quando uma equipe da Diretoria de Segurança Prisional (DSP) foi à unidade realizar a contagem dos presos e constatou a falta do detento.
Ainda não se sabe como o detento teve acesso à tinta preta e como ele conseguiu sair da unidade pela porta da frente, já que cada visitante precisa apresentar uma carteirinha ao entrar ou sair do presídio.
