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Sem reposição de efetivo, Polícia Civil deve definhar

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) alerta para os riscos na recomposição de  efetivo na instituição expressos na possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos, combinado ao grande número de policiais aptos a aposentar, sem que seja feito concurso para contratação de mais profissionais.

Um levantamento feito pela entidade com base nos dados atualizados da Polícia Civil mostra uma defasagem de 1.428 policiais civis, o que equivale a quase 38%.

No entanto, o último concurso público para o cargo de investigador de Polícia, por exemplo, foi feito em 1993, sendo que nem todos os aprovados foram convocados.

O Sindipol ressalta que muitos policiais estão se aposentando e a recomposição do efetivo não ocorre. Além da falta de recomposição, a sobrecarga de trabalho e o adoecimento de policiais fazem com que os profissionais precisem se afastar a instituição, reduzindo ainda mais o quadro de policiais em atuação.

Há casos de delegacias regionais da Grande Vitória que operam com apenas três policiais por plantão, quando a legislação prevê 30.

Em algumas dessas unidades os próprios policiais tiveram de arcar com serviços como limpeza de caixa de gordura e manutenção de ar condicionado, além de fazerem “vaquinha” para a compra de água mineral.

A possibilidade de aprovação da PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, além do Projeto de Lei (PL) 257/20416 – que renegocia as dívidas dos estados – pode contribuir para o sucateamento da Polícia Civil, já que impossibilitam investimentos tanto em pessoal quanto em recursos materiais.

O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos.

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