O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em entrevista à Rádio CBN, que os policiais militares passarão a usar câmeras corporais em 2024. Ana Paula Rocha, coordenadora estadual do Círculo Palmarino, afirma que o anúncio é “para ser comemorado entre aspas”. Uma das preocupações é em relação ao diálogo da gestão estadual com os movimentos sociais, considerado essencial para o sucesso da medida. “Será necessário um controle social da ação da polícia pela sociedade civil”, defende.
Conforme informou Casagrande, as câmeras já estão em processo de compra e trata-se de um modelo diferente das usadas pelos policiais penais. A implementação será gradual.
Ana Paula recorda que as câmeras são uma reivindicação dos movimentos negro e de Direitos Humanos, “de quem faz debate sobre segurança pública na perspectiva cidadã”. Alguns dos objetivos, aponta, é reduzir a letalidade proveniente das ações policiais, “flagrantes forjados” e o “bom e velho atira primeiro e pergunta depois”.
Contudo, acredita, “não se deve depositar na instalação das câmeras a única forma de encarar a violência do Estado vinda da ação policial”. A ativista defende que os objetivos e metodologias devem ser discutidos com a sociedade civil, havendo, também, apresentação de resultados, avaliação e discussão coletiva de mudanças caso necessário diante dos dados. “O que acontece normalmente é que se é jogado no holofote e não há espaço para avaliação”, destaca.
Ana Paula salienta, ainda, que isso se torna mais preocupante quando se trata de uma gestão “que se nega a sentar e discutir com os movimentos sociais, que dialoga sobretudo com vozes fascistas que têm discursos como os de defesa do extermínio da juventude negra”. Ela também aponta a necessidade de repensar a formação dos policiais, que “não pode continuar a ser na perspectiva da violação das vidas periféricas”.
O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, assim como Ana Paula, acredita que as câmeras são um instrumento para coibir a violência policial, mas acrescenta que é algo “fundamental para os próprios agentes de segurança”. “É algo que pode tirar qualquer dúvida quanto à ação do policial militar que age de acordo com a lei”, diz. Ele defende também que o anúncio feito por Casagrande não pode ser apenas “para fazer propaganda da gestão”. “Tem que ser implementado na sua integralidade e pensar, por exemplo, onde irão ficar essas imagens e por quanto tempo”, propõe.
Gilmar aponta, porém, a necessidade de se abrir diálogo para promover mudanças e implantar “o Mepet que a gente propôs, não esse [que foi aprovado]”. Para ele, é preciso garantir maior quantidade de peritos e melhor remuneração para esses profissionais. Na proposta aprovada, foi definido que serão três peritos contratados, com salário de R$ 3 mil. O movimento de direitos humanos defendeu a contratação de seis peritos, com o salário de R$ 6 mil.
