Reunida com a Fecomércio, Frente Unificada mostrou que há margem legal para governo conceder reajuste reivindicado
A Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), fórum quem reúne entidades de servidores da área de segurança pública, mantém o movimento a fim de pressionar o governo do Estado a cumprir o acordo firmado sobre reajuste salarial e Revisão Geral Anual (RGA), mas descartou qualquer perspectiva de paralisação ou greve. Essa garantia foi apresentada ao presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, quando os dirigentes sindicais desfizeram boatos que circulam por meio de notícias falsas, as chamadas fake news.
Em reunião realizada na última terça-feira (28), os servidores expressaram preocupação pela falta de diálogo com o governo, “situação que permite uma instabilidade dos operadores de segurança do Estado”, em decorrência do descumprimento do acordo, firmado em 2020. Eles apontam uma perda de 16,10%, referente a 2020/2021.
Segundo dados levantados pela FUVS, apresentados à Fecomércio-ES, atualmente o governo do Estado compromete com pagamento de pessoal 34,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Tecnicamente, em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente federado tem um teto limite até onde pode comprometer a RCL com pagamento de pessoal do executivo estadual, esse limite é de 49% da RCL”.
Os dirigentes sindicais destacaram ainda que a o Espírito Santo é nota A nos três quesitos do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento (Capag) dos estados: o Indicador I (Endividamento) é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. O Indicador II (Poupança Corrente) é definido pela relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Por fim, o Indicador III (Liquidez) é calculado pela relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta.
O encontro com a Fecomércio-ES é parte de uma estratégia do movimento da FUVS de buscar o diálogo com “instituições para mostrar o real cenário das solicitações e ainda agrupando lideranças como empresa para entender pelos números com pode ser realizado aquilo que foi acordado”. Segundo eles, o presidente da entidade empresarial se comprometeu a enviar documento ao governo pedindo a abertura de negociações para achar uma solução.
As lideranças sindicais reclamam que o governo demonstra falta de interesse em buscar uma solução para o problema e apontam ofícios encaminhados no mês de novembro deste ano que ainda permanecem sem resposta.
Participaram do encontro na Fecomércio-ES dirigentes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro, Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Associação de Bombeiros, Associação de Policiais da Reserva e Pensionistas, Associação de Oficiais da Polícia Militar do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil.
