Ofício da Defensoria Pública à pasta de Alexandre Ramalho solicita informações sobre o registro de denúncias
O ofício foi feito pelo Núcleo de Direitos Humanos e explica que a Defensoria recebeu relatos de integrantes de movimentos sociais que informaram dificuldades em registrar as denúncias de crimes motivados pela LGBTfobia. Essas acontecem mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo para fins penais, previsto na Lei 7.716/2018.
“Recorrentemente, os boletins de ocorrência são registrados de modo incorreto, onde não se observa a adequação do registro com o nome social do denunciante ou a anotação de sua orientação sexual e identidade de gênero, o que seria extremamente relevante para manter um banco de dados sólidos e verossímil a respeito da temática”, aponta.
No documento, a Defensoria Pública solicita o quantitativo de pessoas LGTB+ vítimas de qualquer tipo de violência no Espírito Santo, pedindo que a Sesp especifique o tipo e a natureza do crime, e ainda esclarecimentos sobre a atualização dos sistemas de registro de ocorrências. A Sesp deve informar se há previsão das violências LGBTIfóbicas em campo indicado e a inserção dos dados relativos à orientação sexual e identidade de gênero autodeclarada.
O Núcleo de Direitos Humanos também requer informações sobre o protocolo de abordagem à população LGBT+ nas delegacias ou órgãos de segurança pública do Estado, além de questionar a existência de delegacias e serviços especializados para esse público.
A DPES questiona a presença da pauta LGBTQIA+ entre os profissionais que atuam na área e pede informações sobre a existência de formação inicial e continuada na temática de diversidade sexual e de gênero para os agentes de segurança pública do Espírito Santo.
No dia 28 de junho, Século Diário também solicitou à pasta dados sobre crimes relacionados à LGBTfobia no Espírito Santo, em 2021 e 2021, mas não obteve resposta.
Reivindicação por dados
Em Vitória, a reivindicação por mais transparência nos casos de LGBTfobia também chegou à Câmara Municipal. A vereadora Karla Coser (PT) protocolou um projeto de lei que propõe a criação de um dossiê da população LGBT no município, com a elaboração de estatísticas periódicas sobre vítimas de violência.
O intuito também é auxiliar na definição das prioridades e focos de atuação para atender a comunidade, de acordo com as diferentes situações de bairros da cidade. “A utilização de dados confiáveis é o que torna possível a elaboração de políticas públicas efetivas. A Saúde já cumpre um relevante papel de analisar dados de violência contra pessoas LGBT, mas entendo que a publicidade dos mesmos deve ser ampliada e compartilhada com os demais setores”, explicou.
