Junior Fialho, representante dos investigadores, destaca falhas na proposta do governo
A maioria dos policiais civis não concorda com o projeto do governo aprovado na Assemblei Legislativa nessa terça-feira (15), que cria o cargo de oficial de investigado de polícia (OIP). A declaração é do presidente do Sindicato e da Associação dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol/Assinpol), Junior Fialho, que aponta para uma “tratorada” na categoria, desde a assembleia do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), no último dia 11, até a aprovação da proposta pelos deputados.
Junior Fialho anunciou uma assembleia dos investigadores na próxima segunda-feira (21), a terceira neste ano, “para tentar evitar um desgaste com o governador Renato Casagrande, para ver se ele entende o nosso posicionamento”. Em conversa com Século Diário nesta quarta-feira (16), ele enfatizou: “Não somos contra a modernização da instituição com a implementação do novo cargo, mas não concordamos com a forma como está sendo feita”.
O projeto é decorrente da Lei Orgânica da Polícia Civil, em vigor no país desde novembro de 2023, objeto de manifestações das várias categorias do setor, uma delas em abril deste ano, que levou o governo do Estado a elaborar o projeto. A mudança unifica os cargos da base – agente, investigador e escrivão -, que passarão a ser denominados oficial investigador de Polícia (OIP), com a exigência de ter curso superior, como todos os outros cargos da Polícia Civil.
Questionado sobre a assembleia-geral da Polícia Civil realizada para aprovação do projeto apresentado na Assembleia, Junior Fialho destacou: “Fomos tolhidos até de falar”, e aponta irregularidades no projeto, entre elas atribuir funções de outras categorias, como peritos.
Para ele, “os atuais ocupantes do cargo já tem todos os pré-requisitos exigidos e devem apenas ser ‘redenominados’ para OIP. Os cargos que não têm os pré-requisitos devem ser transformados”.
No entanto, destaca, “o procurador da Seger [Secretaria de Governo] tem defendido que seja todo mundo transformado, e não redenominados, segundo ele, para proteger a possibilidade de inconstitucionalidade da lei em relação à questão dos agentes”.
A proposta aprovada e que segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB), no seu entendimento, “abre brechas e coloca um risco que não precisamos correr, pois existe a possibilidade de colocar os atuais em processo de extinção”.
“A gente está brigando, sem falar que não tem nada de salário, pois não estão aumentando nada pra investigador; estamos revoltados, a categoria está insatisfeita, e o negócio não está bonito, não, com a possibilidade de dar conflito dentro da própria Polícia Civil por causa de perdas com desse projeto”, avisa.
Impacto
O presidente do (Sinpol/ES) criticou a forma como a proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na Assembleia Legislativa e a rapidez da tramitação, segundo ele, de apenas oito minutos, e apontou discrepâncias sobre a repercussão financeira para adequação da proposta, projetada, diz ele, em R$ 22 milhões.
“Extenso trabalho do Escritório Técnico Atuarial Richard Dutzmann, de São Paulo, estima o impacto da seguinte forma: criação de nova carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) causa um impacto atuarial de R$ 16,3 milhões, plano previdenciário, e R$ 170 milhões, no plano financeiro”.
O estudo de impacto com a criação de nova carreira de oficial foi elaborado em agosto deste ano e encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), para atender à “nova estrutura remuneratória apresentada para a carreira de Oficial Investigador de Polícia”.
No projeto do governo enviado à Assembleia, a transformação de 796 agentes de polícia em investigador terá custo de quase R$ 1,2 milhão mensais, aproximadamente R$ 3,6 milhões até o final deste ano. Para os próximos dois anos, a repercussão financeira anual será de R$ 14,5 milhões. Casagrande argumenta que não há impacto financeiro adicional na transformação dos cargos, pois as tabelas aplicadas ao OIP são idênticas.
