O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com o intuito de garantir a participação da entidade na comissão paritária, formada por representantes da entidade e do poder público, para elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Científica. Embora já tenha requerido à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), por meio de ofício, sua inclusão nas discussões, a reivindicação não foi atendida. “A Seger está em dívida com o Sindiperitos”, afirma o presidente do sindicato, Tadeu Nicoletti.
Além de acionar o MPES, a entidade encaminhou novo ofício. Diante da reivindicação da categoria, relata o dirigente sindical, a Seger incluiu a Superintendência de Polícia Científica (SPTC) na comissão, entretanto, o sindicato destaca que a SPTC é governo e que o Sindiperitos é quem representa os trabalhadores. “A SPTC já deveria estar lá desde o início, e a Seger reconheceu isso, mas não se pronunciou sobre a participação do sindicato”, diz.
As discussões foram divididas em três temáticas: estrutura, estatuto e política salarial. No momento, é discutida a primeira. “O sindicato entende que as três discussões devem contar com a participação da categoria, pois envolve nossos interesses. Estão com medo de discutir?”, questiona Tadeu. Para ele, a Seger parece contar com “pessoas que se consideram iluminadas e se recusam a ampliar a discussão sobre setores muito específicos, muito técnicos, sobre os quais não têm conhecimento”.
O sindicato também reivindica a inserção da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do MPES na comissão. A participação do órgão ministerial, explica Tadeu, é importante por ser uma instituição fiscalizadora da lei e porque tudo que é produzido pela Perícia é encaminhado ao MPES para apresentação de denúncia à Justiça. O pedido de inclusão da Sesp é porque a Polícia Científica vai estar vinculada diretamente a essa pasta.
A criação da Polícia e Científica foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021. O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação, completados em 24 de fevereiro. Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, iniciaram o processo. Entre as propostas feitas por eles e encaminhadas para a comissão, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de R$ 6,88 mil, e o final, de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil.
Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB), que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.
No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Científica. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma.
