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Sindipol vai entrar com mandado de segurança para reabertura do plantão da delegacia de Alegre

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) irá ingressar com mandado de segurança para o retorno do plantão na 6ª Delegacia Regional, em Alegre (sul do Estado), o mais rápido possível. O plantão foi fechado em 17 de agosto, afetando cerca de 140 mil habitantes em dez municípios da região.

O plantão foi criado por força da Lei 753/13, mas foi encerrado por meio de um ofício enviado pela delegada-chefe de Polícia Civil, Gracimeri Gaviorno, ao secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia. O Sindipol aponta que o plantão só poderia ser encerrado por força de outra lei.

A entidade também ressalta que, como foram investidos R$ 880 mil pela Polícia Civil na unidade para a abertura do plantão, o fim dele pode até caracterizar ato de improbidade administrativa, já que a delegacia não dará mais o retorno esperado para a população.

Na comunicação que comunica o fechamento do plantão, a delegada-chefe alega que um número elevado de servidores pediu exoneração e que um contingente expressivo de policiais se aposentou nos últimos anos, gerando a necessidade de otimizar o efetivo para atender ao grande número de plantões em delegacias.

À imprensa, no entanto, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que o plantão foi fechado por conta da baixa demanda e que a delegacia só atenderia de segunda-feira a sexta-feira, em horário de expediente.

O Sindipol questiona a baixa demanda alegada para o fechamento do plantão. Um levantamento do Sindipol apontou que foram realizados 1.390 procedimentos nos plantões entre julho de 2015 e agosto de 2016, o que equivale a quase dez ocorrências por plantão, número superior ao divulgado pela Sesp, que era de dois por plantão.

A transferência para Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), para onde as ocorrências são encaminhadas, sobrecarrega ainda mais a unidade – que já atendia a cerca de 340 mil habitantes – responsável por absorver a demanda de mais dez municípios nos plantões, o que corresponde a aproximadamente 140 mil habitantes.

Em reunião com representantes da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a delegada-chefe e o secretário de Segurança disseram que irão estudar a possibilidade de reativar o plantão, mas apenas nos fins de semana. Apesar da promessa, ainda a reativação do plantão aos fins de semana ainda não é certa.

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