(Atualizada às 22h40) A 4ª Subseção da seccional do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), de Guarapari, divulgou uma nota pública sobre a participação do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, na defesa do policial civil Hilário Frasson, preso acusado de ser o mandante na morte da ex-mulher, a médica Milena Gottardi. A nota pede esclarecimentos, também, a respeito da recusa da Ordem em autorizar o acompanhamento do caso pela Comissão da Mulher Advogada.
Na comunicação, o colegiado aponta que não se pode permitir que a imagem da instituição seja confundida e alcançada com a repercussão da atuação profissional de qualquer dos dirigentes, em especial do presidente da Ordem.
Os membros da diretoria e do conselho da subseção ressaltam que defendem o livre exercício dos advogados e não pretendem censurar a conduta pessoal do presidente, sendo favoráveis ao direito de defesa, intimamente ligado à atividade profissional do advogado. Portanto, consideram que o presidente da ordem pode e deve, como qualquer outro presidente institucional, exercer a advocacia.
No entanto, os representantes da subseção de Guarapari ponderam que devem ser esclarecidos pela diretoria da OAB-ES fatos que cogitam a utilização da condição de presidente da Ordem de Mafra, que foi à Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) na última terça-feira (19) alegando acompanhar o acesso dos advogados ao inquérito e, no dia seguinte, assumiu a defesa do ex-marido da médica.
Os representantes também pediam esclarecimento sobre a negativa da diretoria da OAB-ES em garantir à Comissão da Mulher Advogada acesso ao acompanhamento do inquérito.
Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta segunda-feira (25), a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, Flávia Brandão, confirmou que a vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, negou que a comissão acompanhasse o processo. Segundo Flávia, a premissa utilizada foi equivocada, já que o colegiado tem a prerrogativa de defesa das mulheres, independentemente de serem advogadas.
A presidente da comissão esclareceu que o OAB tem o Provimento 164/15, do Conselho Federal, que garante ao colegiado o acompanhamento de feminicídios e de violência de gênero.
Mesmo ante a negativa, a advogada tinha esperança que a decisão da diretoria fosse revista, principalmente diante do fato de o Estado estar no topo do ranking nacional de violência contra a mulher e de que a comissão trabalha em diversas frentes – educativa, com palestras e acompanhando o trabalho de outros órgãos – e, por isso, não pode ser excluída deste acompanhamento.
A repercussão negativa da decisão da OAB acabou provocando uma reunião no final da tarde desta segunda-feira. A vice-presidente da Ordem, Silvana Silveira, voltou atrás e decidiu que as 52 comissões da OAB poderão acompanhar os assuntos que julgarem pertinentes. Ela disse que a Ordem reconheceu a liberdade de atuação das comissões. O foco da comissão, porém, será a violência contra a mulher e o feminicídio.
