Tabela de subsídio da Perícia será enviada à Assembleia em janeiro

Compromisso foi firmado por Casagrande. Regulamentação da Perícia foi aprovada nesta terça-feira

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2023, que trata da regulamentação da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), foi aprovado na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. A proposta da deputada estadual Iriny Lopes (PT) de apresentar emenda para inserir a tabela de subsídio apresentada pela categoria, pois a gestão de Renato Casagrande (PSB) não encaminhou para a Casa de Leis, não foi efetivada, já que o governador se comprometeu a enviar depois do recesso parlamentar.

Conforme relata o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, Casagrande contatou o superintendente da Polícia Científica, Carlos Dal-Cin, afirmando que a elaboração da tabela de subsídio será finalizada em discussão com a categoria para que seja enviada ainda em janeiro para a Casa de Leis. Diante do compromisso firmado, os peritos não irão, neste momento, retomar as manifestações de rua.

Os peritos manifestam satisfação com a regulamentação, aprovada por unanimidade, sem debates durante a sessão. “Agradeço aos deputados, ao presidente da Assembleia [Marcelo Santos – Podemos]. A Perícia conseguiu unir forças da direita e da esquerda, da situação e da oposição, em prol do interesse maior da sociedade, que é a construção de uma Polícia Científica forte”, diz Tadeu.

A reivindicação é que a proposta de subsídio proporcione valorização salarial para a categoria, que tem o menor salário do país. O salário inicial dos peritos do Espírito Santo hoje é de cerca de R$ 6 mil, e o final, de cerca de R$ 13 mil. Na média nacional, o inicial é uma média de R$ 13 mil e o final R$ 24 mil. O compromisso firmado pela gestão estadual, recorda Tadeu, era de que a tabela seria enviada com previsão de pagamento retroativo a julho.

O PLC para regulamentação da PCIES foi encaminhado para a Assembleia no final de novembro. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.