Trabalhadores realizam manifestação por valorização da Perícia

Peritos do Estado fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (17), no prédio da Perícia, em Barro Vermelho, Vitória, onde funcionam o Departamento de Criminalística, o Instituto Médico Legal (IML) e os laboratórios. Por meio de faixas espalhadas no local, eles deixaram claro que “sem valorizar, a Perícia vai parar!”. Os trabalhadores reivindicam a participação da categoria na elaboração do estatuto e da tabela de subsídios, além da valorização, já que o salário da categoria está 50% a menos do que a média nacional.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que a manifestação teve grande adesão dos trabalhadores, que desde a última sexta-feira (10) realizam operação-padrão, com a redução pela metade dos trabalhadores em atividade por tempo indeterminado.

A operação-padrão, assim como a realização de manifestações, foi aprovada em assembleia realizada no último dia 11. A ideia inicial era fazer mais duas na próxima semana, uma na quinta (23) e outra na sexta-feira (24). Contudo, como será ponto facultativo devido à comemoração do dia da colonização do solo Espírito-Santense, o protesto será na quarta-feira (22), novamente em Barro Vermelho, com a realização do “caixonaço”, como aconteceu em fevereiro de 2022, na Avenida Reta da Penha, em “protesto contra a morte da Perícia no Espírito Santo”.

Os peritos também planejam uma manifestação no Faça Fácil, em Cariacica, onde são feitas as demandas para tirar Carteira de Identidade (RG). O propósito é reduzir em 50% os atendimentos nesse equipamento, pois as demandas são encaminhadas para a Perícia, que emite o documento. De acordo com Tadeu, com a realização da operação-padrão, a emissão, cujo meta da gestão de Renato Casagrande é de que sejam 5,5 mil semanalmente, cairá pela metade.

Há duas semanas, os peritos também têm marcado presença nas sessões de terça-feira da Assembleia Legislativa. Em abril último, o sindicato chegou a se reunir com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugenio Ricas, após solicitação da própria entidade. Tadeu afirma que o gestor reconheceu que o estatuto e a tabela de subsídios devem ser construídos junto com a categoria e que o salário dos peritos está aquém.

O governador assumiu o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro último, mas isso não ocorreu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil?”, destaca.

A falta de um estatuto, aponta Tadeu, causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de 2023 e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.