“Nós da Comissão de Segurança estamos fazendo um trabalho junto à Frente [Unificada de Valorização Salarial] mais o governo, para atenuar qualquer movimento mais grave, para evitar o que está acontecendo em outros estados e o que aconteceu aqui em 2017”, afirma o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), ao comentar as acusações falsas de que ele estaria incitando um novo movimento paradista da Polícia Militar do Espírito Santo, na esteira das negociações por melhoria salarial das categorias de segurança pública capixaba junto ao governo do Estado.
O caso foi tema da reunião desta terça-feira (3) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, presidida por Vandinho Leite (PSDB), em que compareceu uma das três pessoas identificadas como autores dos áudios e mensagens nas redes sociais que acusavam Assumção de incitação à greve.
“O áudio dizia para as pessoas não criarem pânico porque quem fazia toda aquela agitação era um deputado que tinha sido expulso da polícia e queria ser candidato a governador em 2022. Ele me chamou de terrorista”, narra Assumção.
Diante dos parlamentares, o terapeuta Paulo César dos Santos, morador do município da Serra, assumiu a autoria da mensagem e disse que gravou o áudio com base em conteúdos vistos nas redes sociais, e negou que tenha havido envolvimento de outras pessoas na ação.
Por sugestão de Danilo Bahiense (PSL), o terapeuta pediu desculpas ao deputado, que as aceitou, e se comprometeu a gravar um vídeo esclarecendo os fatos entre os condôminos do prédio onde ele é síndico. O vídeo já estaria rodando as redes sociais. “Eu sou um pai e avô que precisa acalmar a família. A minha intenção foi apenas de acalmar os moradores do meu condomínio, que estão assustados com a possibilidade de uma nova paralisação das polícias. Eu peço desculpas ao deputado e vou reparar o meu erro”, afirmou Paulo na CPI.
“Não repara totalmente o dano, porque só o condomínio dele são mil moradores, que já espalharam isso até pra fora do Espírito Santo, foi uma loucura”, comenta Assumção, que conta ter feito também uma denúncia da Delegacia de Crimes Cibernéticos, onde o processo segue os trâmites. “Ele já deve ter sido citado lá”, informa.
Os outros dois convocados para a reunião são servidores públicos lotados na Casa Civil e na Vice-governadoria do Estado, mas não compareceram e serão novamente notificados. De acordo com a CPI, eles são apontados como responsáveis pelo disparo de mensagens para telefones celulares de policiais e bombeiros militares. Uma dessas mensagens foi enviada para o celular do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), conforme afirmou o parlamentar.
Os deputados alegam que o teor desse material aborda, de forma maliciosa, as negociações entre Frente Unificada das forças policiais e governo do Estado sobre as recomposições salariais pleiteadas pelas categorias, colocando alguns parlamentares como responsáveis por inflamar os ânimos desses servidores.
Entre as medidas tomadas para apurar o caso estão a solicitação para que a operadora de telefonia informe a titularidade da linha que originou os disparos e oficiar a Casa Civil para que aponte o servidor responsável pelo uso da respectiva linha.
'Período de trevas'
Essa é a segunda vez que o Capitão Assumção é acusado de inflamar a Polícia Militar em uma mobilização agressiva de reivindicação salarial. Em 2017, ele foi apontado como principal articulador do movimento paradista de fevereiro, assumido por mulheres familiares dos PMs, que provocou um caos em todo o Estado durante 22 dias, deixando um rastro de mais de 200 homicídios, a maioria jovens negros das periferias.
O entendimento é da juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitoria, na ação penal nº 0016850-68.2017.8.08.0024, que o condenou, em setembro de 2019, a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.
Assumção chegou a ficar preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, durante 10 meses, acusado de participação no movimento. Ele ganhou liberdade em dezembro de 2017, lançando-se candidato à Assembleia Legislativa no ano seguinte.
“Com certeza serei absolvido, porque não fui organizador de nada”, reafirma o deputado. “Eu estava em Ecoporanga, a 350 km de Vitória, como estaria organizando esse movimento?”, justifica.
Além da negativa do fato, Assumção argumenta ainda que a magistrada não tem competência para julgar o caso, pois na falta de uma Justiça Militar no Espírito Santo, como ocorre em outros estados, a auditoria militar é quem deve atuar em processos contra os militares capixabas.
“Nós somos regidos por uma legislação à parte. Ela poderia até começar, mas tem que encaminhar essas peças pro órgão competente, que é auditoria militar. O juiz togado aqui é o Dr. Getúlio”, diz.
“Ainda não chegou pra mim a peça pra eu recorrer, mas já estamos preparando o recurso. Vamos recorrer pra que seja extinto esse processo, pro Tribunal de Justiça entender que já há um processo idêntico na auditoria militar”, anuncia. “Digamos que a Justiça Militar me absolve, e a comum me condena. Como vai ficar?”, questiona.
“Foi num período das trevas aqui no Espírito Santo, esse período de PH [ex-governador Paulo Hartung]”, criticou o deputado. Em contraposição, elogia a postura do atual governador, Renato Casagrande (PSB), que anistiou todos os militares processados por Paulo Hartung devido ao movimento de fevereiro de 2017 e está negociando reajuste salarial para todas as categorias da segurança.
“Nessa semana o governador fez uma brilhante defesa a todos os policiais militares, disse que foi um movimento reivindicatório de mulheres de militares, que houve inépcia do governo anterior. Esse vídeo pode ser utilizado na defesa de todos os militares processados”, disse.
No vídeo, Casagrande compara o momento atual de reivindicação das polícias de vários estados, que classifica como uma conjuntura política nacional, e o momento de 2017, que foi uma situação local do Espírito Santo.
“Em 2017, os policiais não tinham diálogo com o governo do Estado, não tinha colete à prova de balas na data certa, estavam vencidos, não tinham gasolina para as suas viaturas, então o ambiente de trabalho, a falta de diálogo, as questões locais levaram àquela manifestação espontânea. Não foi nem uma atividade das entidades da polícia. Foram as mulheres dos policiais que fizeram aquilo. Erraram na forma de fazer, porque policial, força armada não pode fazer greve, não pode paralisar. O governo errou na forma de conduzir, porque não abriu conversa com os policiais, não abriu a mesa de negociação”, disse o governador.
Sobre a anistia concedida no início do atual governo, Casagrande disse que a decisão foi com objetivo de “fechar a ferida” provocada pelas “questões locais que deixaram a polícia doente”.
“Em 2011 quando assumi recebi uma segurança pública destruída. Em 2019, a segurança pública estava de novo destruída. Em 2014, entreguei a área de segurança pública organizada. Em 2022, se Deus quiser, vou entregar a área de segurança pública organizada”, disparou.
